Governo espera arrecadar R$ 1,866 bilhão com taxa de fiscalização das bets
O governo federal calcula arrecadar até R$ 1,866 bilhão anualmente com a taxa de fiscalização sobre as bets, de acordo com cálculos a que o Valor teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela o VALOR.
Em fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta estabeleceu a cobrança de taxa mensal de fiscalização para as empresas de quota fixa, as bets. Foram criadas oito faixas de pagamento, que variam de acordo com a receita das companhias. O patamar mais baixo engloba receitas mensais de até R$ 30,8 milhões, enquanto a faixa mais alta é para receitas superiores a R$ 660,96 milhões. Os montantes a serem pagos por mês vão, respectivamente, de pouco mais de R$ 54 mil até R$ 1,944 milhão.
Na resposta ao Valor, o Ministério da Fazenda afirmou “que atualmente existem 80 pessoas jurídicas que exploram a modalidade lotérica de aposta de quota fixa”, o que faz com que a arrecadação mensal da União com a medida varie de pouco mais de R$ 4,353 milhões a R$ 155,52 milhões. Em termos anuais, o montante varia de R$ 52,2 milhões até R$ 1,866 bilhão.
Atualmente, a pasta avalia 203 pedidos de empresas que buscam autorizações para explorar apostas de quota fixa no país.
Na semana passada, o grupo de trabalho do governo federal para tratar das apostas virtuais realizou sua primeira reunião. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo do grupo é propor e implantar ações “para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo” em apostas virtuais
Entre outubro de 2024 e março deste ano, a SPA determinou o bloqueio de 12,5 mil domínios de sites de apostas ilegais no Brasil, por descumprirem a legislação em vigor. O mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil começou a operar de forma regulada em 1º de janeiro de 2025. Desde então, para atuar de forma legal no âmbito nacional, as empresas de apostas devem seguir uma série de requisitos. Entre eles, estão o uso do domínio “.bet.br” e a identificação de apostadores por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e reconhecimento facial.
Procurado para informar qual a finalidade dos recursos, o Ministério da Fazenda não respondeu. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também optou por não se posicionar.
