Governo Lula estuda proibir patrocínio de bets em projetos da Lei Rouanet

O governo Lula estuda editar um decreto ou propor uma mudança legislativa para vedar o patrocínio de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, a projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. A informação foi divulgada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Thiago Rocha.

A discussão está sendo conduzida pelas áreas jurídicas do Executivo e deve reunir diferentes ministérios, segundo Rocha em entrevista ao Jota.info. A iniciativa integra uma ofensiva mais ampla da gestão Lula contra o setor de bets, que ganhou peso no debate eleitoral nos últimos meses.

A preocupação central do MinC não é o dinheiro das bets chegando à cultura, mas o uso de eventos incentivados como vitrine publicitária das plataformas. “O ministério se soma a essa linha. Se todo o governo está indo nessa direção, não seria razoável ter o nome de uma bet passando no palco de eventos culturais com recursos do governo federal ou por meio da Lei Rouanet”, declarou o secretário.

Rocha reforçou que a medida está alinhada a outras ações federais de restrição à publicidade das casas de apostas. “É menos sobre a bet investir ou colocar dinheiro na cultura e mais sobre utilizar a cultura como plataforma de propaganda”, afirmou.

Processo interministerial

A formatação jurídica da restrição ainda não está definida. O secretário deixou claro que o MinC não pode agir sozinho. “Não dá para ser uma canetada do nosso ministério e mudar a regra da noite para o dia. Para fazer um tipo de vedação a uma categoria, há um ordenamento jurídico. Demanda uma alteração legislativa, um decreto, e isso exige trabalho interministerial”, declarou Rocha.

Levantamentos internos do ministério indicam que a participação das bets no financiamento de projetos pela Lei Rouanet ainda é reduzida em comparação à de outros grupos de patrocinadores. As empresas do setor aparecem em posições pouco relevantes entre os maiores incentivadores, seja por segmento, categoria ou área cultural.

Para o secretário, a baixa presença atual do setor limita o risco de impacto financeiro sobre produtores e artistas em caso de proibição. Por ser uma entrada recente das casas de apostas no financiamento de projetos incentivados, Rocha considera este o momento adequado para estabelecer regras, antes que a prática se consolide.

Próximo ciclo e regras futuras

Uma eventual nova norma não terá efeito retroativo. Projetos já patrocinados por empresas do setor antes da mudança não serão revisados pelo ministério por conta da nova restrição.

O prazo para apresentação de propostas à Lei Rouanet em 2026 encerra em outubro. A expectativa de Rocha é que as novas regras passem a valer no próximo ciclo de apresentação de projetos, em 2027.