Governo português aprova revisão do jogo do bingo

Compartilhar

Os bingos poderão instalar até 10 máquinas de diversão ou meios eletrônicos com as mesmas características e finalidade

O Governo de Portugal aprovou nesta quinta-feira(27), em Conselho de Ministros, a revisão do jogo do bingo, permitindo a abertura de novas salas de jogo. Apesar desta abertura, o Governo diz salvaguardar os contratos já assumidos com os cassinos.

Nos municípios onde existam cassinos, não será permitida a concessão de salas em número superior às que se encontravam autorizadas na data da celebração dos contratos de concessão das zonas de jogo.

O Governo informou através de comunicado do Conselho de Ministros, que vão introduzir “novas soluções e instrumentos tendo em vista a sua dinamização, adotando práticas já experimentadas em outros países europeus, nomeadamente quanto a uma maior diversidade no tipo de prêmios”.

Quanto à forma de concessão, mantêm-se a regra do concurso público, “mas instituiu-se uma maior liberdade quanto aos locais onde pode ser concedida a sua exploração, através da eliminação das condições decorrentes do número de eleitores”.

Estabelece-se que os concessionários podem ser pessoas coletivas públicas ou pessoas coletivas privadas.

Este decreto passa a admitir a possibilidade de as salas serem dotadas de equipamentos de restauração e bebidas, de poderem realizar programas de animação para os frequentadores e de se poder instalar, nas respectivas áreas de apoio, até 10 máquinas de diversão ou meios eletrônicos com as mesmas características e finalidade.

E passa a permitir a publicidade no interior e no exterior das salas de bingo aos espetáculos e programas de animação que ocorram nas próprias salas de jogo. Também será permitido uma maior liberdade das concessionárias, atendendo ao seu público concreto, na fixação do período de funcionamento do estabelecimento, o qual, todavia, não poderá exceder 12 horas diárias.

Estabelece-se como receita dos concessionários 35% da receita bruta da venda das cartelas de jogo, igualando o regime aplicável a todos os concessionários. 
(Com informações do Jornal de Negócios – Ana Torres Pereira – Portugal)
Comentar com o Facebook

Deixe uma resposta