Haddad sobre as apostas: “Isenção de tributação não é justa” e sem pagamento de imposto é ‘ilegalidade’

Em entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que jogos on-line precisam ser tributados, uma vez que as empresas responsáveis estão em outros países. O titular da pasta ainda afirmou que a Receita Federal tem sido “inerte” em relação ao assunto. Haddad disse também que a ausência da cobrança de impostos sobre sites de apostas esportivas na internet provoca uma “ilegalidade” e permite a evasão de divisas do país.

Haddad reafirmou que o Brasil precisa seguir o modelo de outros países e tributar sobre o setor.

“Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui. Há uma evasão de divisas absurda do país. Sai muito dinheiro. Você não tem controle porque não é cassino físico, é cassino virtual. [A discussão] É [sobre] a tributação dos cassinos virtuais, que existem e precisam ser regulamentados”, explicou o ministro.

“Eles [cassinos virtuais] estão no exterior e não é justo com a população brasileira que essa atividade econômica seja isenta de tributação, porque o ganho fica todo lá fora. Não tem cabimento isso. Como é uma coisa inteiramente nova, estamos recolhendo todas as informações disponíveis para fazer constar na MP a previsão de arrecadação”, explicou Haddad.

O ministro ainda acrescentou que está tendo uma ilegalidade na conduta da Receita Federal, que deveria ter agido para efetuar a tributação dos jogos virtuais, mas que o órgão segue “inerte”.

“Há uma ilegalidade manifesta no que está acontecendo nesse momento por inação da Receita Federal, que já devia ter feito esse trabalho, e não fez. Então nós temos em dois meses de trabalhos acelerados para resolver mais esse problema da administração interior”, completou.

Haddad ressalta ainda que os responsáveis pelas empresas não residem no Brasil e que “não é justo com a população brasileira que essa atividade econômica seja isenta de tributação, porque o ganho fica todo lá fora”.

Haddad afirma ainda que a medida é uma realidade em países ao redor do mundo.

“Esses jogos de azar na internet são tributados em todo o mundo e não pode ser diferente aqui, porque há uma evasão de divisas absurda. Não dá pra ter controle, porque não é um cassino físico, mas virtual”, declarou o ministro.

Durante o UOL Entrevista na quarta-feira (1º), Haddad anunciou que o governo pretende taxar os “jogos eletrônicos” para compensar perda de arrecadação com o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda. Ele não deu detalhes sobre a proposta que está sendo desenhada na Fazenda.

A taxação de apostas online deve gerar uma arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo. Segundo Haddad, é a dificuldade em calcular o montante exato que pode ser arrecadado que está travando a elaboração da proposta — seja um projeto de lei ou uma MP (medida provisória).

“O que está faltando não é MP, mas a obrigação legal de fazer avaliação da arrecadação prevista (…) Como é algo inteiramente novo, estamos recolhendo as informações disponíveis para poder fazer constar na lei ou MP a previsão de arrecadação”, disse.

O que se sabe sobre a proposta

Haddad ainda não deu detalhes sobre o alcance da proposta. O Ministério da Fazenda também não forneceu informações sobre o tema.

Ao UOL, uma fonte do governo disse que a proposta que está sendo desenhada visa taxar os sites de aposta de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos organizados por confederação, federação ou liga. Em outras palavras, a ideia é cobrar imposto de site de aposta no resultado de jogo de futebol, vôlei, basquete, tênis, etc.

Esclarecimento do MF

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu que a taxação das apostas online será sobre as apostas esportivas (resultados de futebol, também chamadas de sports betting). A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports. (Com informações da Agência Brasil, Metrópole, UOL Economia e Bahia.ba)