Justiça determina reabertura de bingo em Contagem

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O direito de retomar as atividades, conquistado nesta quinta-feira pela casa de apostas Cristal Palace Bingo, com sede da avenida João César de Oliveira, no bairro Eldorado, através da liminar expedida pelo juiz Unias Silva, titular da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, com base no mandado de segurança impetrado pelo advogado de defesa da empresa no Juizado Especial Criminal da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, levou pelo menos outras sete lojas de bingo da capital a protocolarem, ainda na tarde desta quinta, recurso semelhante, na Justiça. Em São Paulo, outros três bingos também conseguiram vitória na Justiça.
A liminar determinou a restituição dos bens apreendidos pelo Ministério Público, durante a força-tarefa que reuniu policiais militares e federais, na ação Operação Sexta-feira 13 , realizada em vários estados brasileiros, como São Paulo, Bahia, Goiás, Amazonas e Mato Grosso, na mesma data. Na ocasião, foram recolhidos os CPUs dos computadores e dinheiro, e lacradas as máquinas de apostas de 11 bingos de BH, de dois de Contagem (incluindo o Cristal Palace Bingo) e de outras cinco casas em Montes Claros, São João del-Rei, Uberaba, Governador Valadares e Ipatinga.
No texto de sua decisão, o juiz do Tribunal de Alçada destaca que o Decreto Presidencial 3.659, de 14 de novembro de 2000, regulamenta a autorização e a fiscalização dos jogos de bingo, prevista nas leis 9.615/98 e 9.981/00. O magistrado relata que, no decreto, a exploração de jogos de bingo é considerada serviço público de competência da União, a ser executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o território nacional. Certamente, o presidente da República não editaria decreto sobre a exploração de bingos, se tal fato fosse considerado crime , justifica.
O reflexo social da interdição da Cristal Palace Bingo também teve espaço nas argumentações do magistrado Urias Silva. Demonstra ainda, até prova em contrário, que os impostos devidos pela empresa estão sendo quitados, e mais, percebe-se que existiam aproximadamente 38 empregados trabalhando no local e que, com o fechamento do estabelecimento, provavelmente perderão seus empregos. Ontem, a casa ainda não tinha retomado as atividades, apesar da obtenção da liminar. Os proprietários também não foram localizados, na medida que os telefones da casa de jogos estavam desativados.
Comemoração
O promotor Rodrigo Albuquerque, da Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, afirmou nesta quinta que vai tentar derrubar cada liminar obtida pelos bingos. Ele disse que ainda não tinha conhecimento da liberação do Cristal Palace Bingo. Para os demais empresários do ramo, no entanto, o dia foi de comemoração. Os donos do BH Bingo, única casa de apostas que permaneceu aberta na capital, e cuja autorização para funcionamento vencia ontem, estavam em Brasília, segundo um funcionário, para evitar o fechamento da loja.
O empregado, que não quis se identificar, destacou, no entanto, que a determinação dos patrões era de que as portas fossem fechadas exatamente à meia-noite. “Eles não querem funcionar sem respaldo na lei, mas estão confiantes na renovação da licença. Aqui trabalham mais de 60 pessoas, que precisam do emprego para viver”, desabafou. Em São Paulo, três bingos interditados conseguiram reabrir.
A obra anexa ao Hotel Financial, na avenida Afonso Pena, Centro de BH, demonstra que outros empresários apostam na liberação. A fachada já ostenta o nome da empresa: Bingo Hotel. Os empresários não quiseram ter seus nomes divulgados, revelando apenas que são proprietários também do Cassino Mineiro, na Tupinambás, que permanece fechado”.
Estado de Minas – Telma Gomes

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