RS — LOTERGS — DECRETO No. 40.765, de 18 de maio de 2001 — Introduz alterações no Decreto no. 40.593, de 16 de janeiro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o inciso II do art. 2º do Decreto no. 40.593, de 16 de janeiro de 2001.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2001.