Federal - Página 6 de 10

Federal I 14.05.18

Portaria nº 3, de 11 de maio de 2018 – Dia de Sorte

PORTARIA Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2018 Institui nova modalidade lotérica de prognósticos numéricos, que especifica, e dá outras providências. O Subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria, da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, do Ministério da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto nos artigos 43 e 74 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, resolve: Art. 1º Instituir, na...

Federal I 07.10.14

PORTARIA Nº 94, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 – Regulamenta a prestação de contas da atividade lotérica a cargo da Caixa Econômica Federal.

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 94, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 Regulamenta a prestação de contas da atividade lotérica a cargo da Caixa Econômica Federal. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação dos artigos 29, inciso V, e 46 do Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, resolve: Art. 1º A Caixa Econômica Federal (CAIXA) encaminhará, trimestralmente, a esta Secretaria de Acompanhamento...

Federal I 07.11.13

Portaria Nº 537, de 5 de novembro de 2013 – Estabelece procedimentos a serem adotados por sociedades que distribuam dinheiro ou bens mediante exploração de loterias disciplinadas pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e dá outras providências.

Gabinete do Ministro da Fazenda Portaria Nº 537, de 5 de novembro de 2013 Estabelece procedimentos a serem adotados por sociedades que distribuam dinheiro ou bens mediante exploração de loterias disciplinadas pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e dá outras providências. O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o "caput" e respectivo inciso II...

Federal I 15.10.13

LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências.

LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Mensagem de veto Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei estabelece critérios para a contratação e remuneração de permissionários lotéricos nesse regime e fixa outras providências relativamente às atividades econômicas complementares que vierem a ser por eles exercidas. Art. 2o Para os fins desta...

Federal I 18.07.13

PORTARIA Nº 422, DE 18 DE JULHO DE 2013 – Identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo de concurso destinado à distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

PORTARIA Nº 422, DE 18 DE JULHO DE 2013 Identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo de concurso destinado à distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo...

Federal I 01.02.13

CIRCULAR CAIXA Nº 614 DE 01/02/2013 – REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS

Circular CAIXA Nº 614 DE 01/02/2013 ( Data D.O.: 18/02/2013 Regulamentação das Permissões Lotéricas. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 6.473, de 05.06.2008, alterado pelo Decreto nº 6.796, de 17.03.2009, e Decreto nº 7.086, de 29.01.2010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº...

Federal I 27.09.12

Portaria nº – 78, de 26 de setembro de 2012 da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE-MF – Autoriza a Caixa Econômica Federal a comercializar, por meio de apostas fracionadas

Portaria nº – 78, de 26 de setembro de 2012 da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE-MF Autoriza a Caixa Econômica Federal a comercializar, por meio de apostas fracionadas – Bolões, as loterias de Prognósticos Esportivos, Numéricos, Especiais e Bilhetes. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 29, caput e inciso V, e 46 do Anexo I ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio...

Federal I 05.04.12

Portaria nº 25, de 5 de abril de 2012 – Dispõe sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotomania

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO Portaria nº 25, de 5 de abril de 2012 Dispõe sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotomania. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 29 do Anexo I do Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, resolve: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Regulamento da loteria de prognósticos numéricos denominada...

Federal I 10.01.12

PORTARIA Nº – 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 – Dispões sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotofácil.

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO PORTARIA No- 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Dispões sobre a Loteria de Prognósticos Numéricos denominada Lotofácil. A SECRETÁRIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 29 do Anexo I do Decreto No- 7.482, de 16 de maio de 2011, resolve: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Regulamento da loteria de prognósticos numéricos denominada Lotofácil, promovida...

Federal I 20.04.11

CIRCULAR Nº 546, DE 19 DE ABRIL DE 2011 – REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR Nº 546, DE 19 DE ABRIL DE 2011 Regulação das loterias de números: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL. O Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA. 1 Os concursos de Prognósticos...