Lotéricos reivindicam o fim do Fundo para Desenvolvimento das Loterias – FDL
Durante a audiência com o Presidente Bolsonaro, os dirigentes lotéricos reivindicaram o fim do Fundo para Desenvolvimento das Loterias – FDL e que os 1% das apostas das loterias e destinados para este fundo seja revertido para a comissão dos empresários.
O Fundo para Desenvolvimento das Loterias – FDL foi criado pela Portaria nº 130 do Ministério da Fazenda, de 26/05/1981, e atualmente é regulamentado pela Circular Caixa nº 442, de 4/9/2008. Ele é uma reserva de recursos de 5% da parcela de custeio e manutenção das loterias federais administradas pela Caixa, que é destinada exclusivamente para:
• Estudos e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico a fim de potencializar os resultados das loterias;
• Modernização e desenvolvimento de equipamentos necessários para as loterias;
• Promoção e divulgação das loterias federais com ações estruturadas alinhadas aos interesses estratégicos do produto e da empresa.
Os recursos do Fundo são utilizados na proporção de 75% para ações promocionais e 25% para o desenvolvimento tecnológico e modernização das loterias federais, com possibilidade de remanejamento de valores entre essas contas.
No ano de 2018 o FDL teve uma arrecadação de R$ 145.610.762,70, em 2017 foi de R$ 199.948.525,88 e em 2016 de R$ 224.726.915,94.
As despesas de 2018 foram de R$ 110.586.819,43 e ficou para 2019 um saldo remanescente de R$ 136.170.471,36.
Projeção para 2019
Para 2019 a estimativa de arrecadação é de R$ 131.283.154,08, que somadas ao saldo de 2018 de R$ 136.170.471,36 gera um saldo no FDL de R$ 267.453.625,44.
As estimadas das despesas para este ano são de R$ 145.151.350,00, sendo R$ 6.000.000,00 para Marketing/Campanha de incentivo, R$ 103.945.750,00 para Promoção e Divulgação das loterias federais, R$ 2.344.500,00 para Capacitação, R$ 26.463.000,00 para Equipamentos e Sistemas, R$ 6.270.000,00 para Estudos e R$ 128.100,00 para Relacionamento.
Critica a publicidade
Na reunião da semana passada com o Presidente Jair Bolsonaro, os dirigentes lotéricos criticaram a publicidade das Loterias Caixa, além das deficientes campanhas de marketing dos produtos lotéricos. Mas a publicidade da área de loterias está embasada por lei na utilização de parte do Fundo para Desenvolvimento das Loterias – FDL de 1% de toda a arrecadação, que os lotéricos desejam incorporar a comissão recebida pela venda das apostas.
