Loterj conclui avaliação técnica de terminais de apostas para primeiro estabelecimento de VLTs no Rio
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) finaliza nesta terça-feira (23) a análise técnica de documentos e equipamentos para autorizar a instalação das primeiras máquinas de apostas eletrônicas no estado. O processo envolve a verificação de 116 Video Lottery Terminals (VLTs) que o Clube do Bet pretende instalar em um bar localizado sob as arquibancadas do Hipódromo da Gávea, no Rio de Janeiro. A inspeção começou ontem com a avaliação de oito dessas máquinas.
A autorização para funcionamento dos VLTs acontece em meio a um conflito entre legislações. O governo estadual, por meio de decreto do governador Cláudio Castro, regulamentou a prática, enquanto a prefeitura do Rio mantém um decreto municipal que proíbe a atividade de videoloteria na cidade. Segundo informações do Globo Online, fiscais da Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) interditaram, no fim da tarde desta segunda-feira (22), as obras para a implantação do Club do Bet no Hipódromo da Gávea.
A divergência teve início após um decreto assinado em agosto pelo então prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, que anulou um alvará emitido anteriormente em julho. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) confirmou que a proibição segue válida e anunciou fiscalizações no local.
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou que o Clube do Bet apresentou toda documentação e alvarás exigidos pelo decreto estadual. “A gente estima que, em até três anos, sejam instalados 20 mil equipamentos em todo o estado”, disse. Hazenclever iniciou nesta terça-feira (23) o segundo dia da Prova de Conceito dos VLTs, etapa experimental que avalia na prática o modelo regulatório vigente, com foco em requisitos técnicos, operacionais e de segurança dos equipamentos.
Por sua vez, o Clube do Bet informou possuir um alvará emitido eletronicamente pelo sistema Carioca Digital que permanece em vigor. “O Clube do Bet é uma iniciativa séria, credenciada pela Loterj. Uma instituição respeitável como a Loterj exige uma série de checagens de idoneidade até fechar um contrato”, declarou a empresa. Em nota após a interdição, o Clube do Bet afirmou que “o jurídico está analisando os próximos passos a serem tomados”.
O estabelecimento será o primeiro a operar VLTs no Rio de Janeiro, com acesso permitido apenas para maiores de 18 anos.
Embora os VLTs tenham design e funcionamento semelhantes aos caça-níqueis (proibidos por serem considerados jogos de azar), a Loterj argumenta que os novos equipamentos possuem monitoramento em tempo real e estão sujeitos a auditoria permanente.
A análise técnica iniciada ontem na sede da Loterj, na Rua Sete de Setembro, envolveu advogados e especialistas em TI, que realizaram o procedimento conhecido como Prova de Conceito. As oito máquinas foram transportadas por dois caminhões até o local. Até o início da noite de ontem, nenhuma irregularidade havia sido identificada.
Segundo a autarquia, a POC integra um processo inédito de consolidação de um marco regulatório considerado moderno e voltado à segurança e à responsabilidade no mercado de jogos do Estado do Rio de Janeiro. Em publicação nas redes sociais, Hazenclever afirmou que o teste reforça o compromisso da loteria com a legalidade, a governança pública e o jogo responsável.
Segundo Hazenclever, aproximadamente 90% das apostas nos VLTs resultarão em algum tipo de premiação, mesmo que por valor inferior ao apostado, seguindo modelo similar ao das loterias tradicionais. “E o sistema vai gerar impostos para União, estados e prefeituras”, argumentou.
Além do Rio, operadoras manifestaram interesse em abrir estabelecimentos com VLTs em diversas cidades do estado, como Niterói, Búzios, Campos, Petrópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, Miguel Pereira, Macaé, Volta Redonda e Rio das Ostras.
A Loterj implementará medidas de controle nos ambientes de apostas, incluindo sistema de biometria facial dos clientes. As apostas só poderão ser pagas via Pix, permitindo identificar a origem e o destino do dinheiro. No primeiro dia da POC, foram analisados os requisitos previstos na regulamentação estadual, incluindo segurança dos sistemas, inovação tecnológica, controle operacional e experiência do usuário.
A fiscalização ocorrerá através da leitura de QRCodes gravados nas máquinas, contendo informações como data de licenciamento, número de série e endereço autorizado. Segundo a Loterj, esse código seria preservado mesmo em caso de incêndio, permitindo que qualquer cidadão verifique se o VLT está regularizado junto à autarquia.
O Clube do Bet planeja funcionar diariamente, do meio-dia às 6h da manhã seguinte, e iniciará a operação após a publicação oficial da licença no Diário Oficial do estado.
A prefeitura, por meio da Seop, informou que realizará um levantamento para verificar a existência de processos de licenciamento em tramitação para casas de aposta, sem especificar data para esta ação.
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