LOTERJ participa de debate sobre os rumos da regulação das apostas no Brasil

A presidente da LOTERJ, Fabíola Esteves, participou do SBC Digital Brasil Day, encontro que reuniu especialistas, representantes do setor e profissionais de diferentes áreas para discutir os desafios e as perspectivas do mercado brasileiro de apostas.

Fabíola integrou o painel “Regular ou proibir: qual caminho o Brasil deve seguir?”, que teve como um dos principais temas a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo Governo Federal, e seus possíveis impactos sobre o mercado de apostas e jogos eletrônicos no país.

O debate ganha relevância diante da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 3 de novembro de 2026, às 10h. A sessão discutirá os impactos econômicos e a constitucionalidade da medida provisória.

Durante sua participação, Fabíola apresentou a experiência da LOTERJ na regulamentação das apostas de quota fixa, destacando os mecanismos de segurança adotados pela Autarquia, entre eles a utilização exclusiva do Pix como meio de pagamento. A presidente também ressaltou a importância do enfrentamento ao mercado ilegal, que expõe os consumidores a riscos e pode estar associado a outras práticas criminosas.

Outro aspecto abordado foi a dimensão social da atividade lotérica e a importância de dar transparência à aplicação dos recursos gerados pelo setor. Nesse contexto, Fabíola destacou as iniciativas desenvolvidas pela LOTERJ em parceria com o RioSolidario, que atendem crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre os projetos estão os espaços de educação infantil da Cidade de Deus, da Vila do João e do Jardim Batan, além do Lar da Mulher, que oferece acolhimento a mulheres em situação de alto risco de violência doméstica e a seus filhos.

O painel contou ainda com a participação de Isadora Marcante, Elisa Marcante, Leonardo Biazzi, Ana Bárbara Teixeira, Fernanda Meirelles, Amilton Noble, Tiago Gomes, Helena Matos e José Francisco Mansur.