Mecanismo de devolução do PIX causa prejuízos a lotéricas e plataformas de apostas com fraudes em estornos

Empresários lotéricos denunciaram ao BNLData fraudes relacionadas ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX, obrigatório para instituições financeiras desde 2 de fevereiro de 2026. O sistema, criado pelo Banco Central para combater golpes, está sendo usado indevidamente por pessoas que realizam transações e depois as contestam.

O MED foi desenvolvido especificamente para casos de golpes, fraudes ou falhas técnicas, permitindo que vítimas solicitem o estorno de valores transferidos indevidamente. O mecanismo analisa o pedido em até 7 dias e pode devolver o valor em 96 horas, desde que ainda haja saldo disponível na conta do recebedor.

Como as operações via PIX ultrapassam metade das transações nas casas lotéricas, indivíduos mal-intencionados visitam estabelecimentos, fazem compras e operações financeiras, para posteriormente contestarem as transações.

“O problema é sério e Caixa está sabendo. Para ser bem claro, acho que o problema nem é da Caixa, mas o problema realmente é do Banco Central que criou este mecanismo e realmente causando um transtorno muito grande para varejo em geral, especialmente para o setor lotérico, que movimenta muitas operações”, relatou um empresário lotérico ao BNLData.

Como funciona o golpe

O esquema segue um padrão identificável. “Os golpistas ou as pessoas mal-intencionadas estão chegando na casa lotérica pegando um bolão de R$ 1 mil, R$ 2 mil, fazem um depósito, um PIX saque, deposita nessa conta e depois sai estornando”, explicou o empresário.

Em Mogi das Cruzes, uma casa lotérica sofreu estorno de R$ 18 mil sem receber explicações. O estabelecimento enfrentou bloqueio de operações PIX de outras instituições por uma semana durante a investigação.

“Está acontecendo na Casa Lotérica e o Banco Central está bloqueando a Caixa, a mando do Banco Central, está bloqueando a Casa Lotérica por uma semana até a apuração do caso, mas há casos como o de R$ 18 mil em Mogi das Cruzes, que já se passou uma semana e não se sabe porque, não se tem informação. A Caixa Econômica, a mando, de novo, do Banco Central foi lá, e sacou R$ 18 mil, estornou um recebimento que a Casa Lotérica teria feito por conta de uns serviços que, por sua vez, foi feito a pedido do cliente, esse cliente, contestou, foi estornado, mas sem nenhuma explicação, sem nenhum detalhe, todo mundo no escuro”, afirmou.

Prazo extenso para contestações

As entidades representativas do setor já estiveram reunidas com a GERLO para tratar do problema. Foi inclusive elencado que o golpista, em tese, não arca com o pagamento e ainda mantém quitadas contas de plataformas como Mercado Pago, Mercado Livre, entre outras, gerando prejuízo direto à unidade lotérica.

A CAIXA informou que realizará uma análise interna, bem como verificações junto ao Banco Central, e se comprometeu a dar um retorno sobre o tema.

Pela regra, os clientes têm até 80 dias para contestar pagamentos e, este prazo, para contestação é parte do protocolo oficial do MED, o que dificulta a defesa dos estabelecimentos comerciais. É importante ressaltar que o mecanismo não foi projetado para cobrir casos de arrependimento ou erros de digitação, mas sim situações específicas de fraude.

“Está causando um verdadeiro desespero na rede lotérica, porque foi debatido falado em reuniões que o cliente tem até 80 dias para contestar este pagamento e está deixando a rede em pânico”, comentou.

Para mitigar o risco, já estão sendo adotadas limitações operacionais no uso do PIX em algumas localidades.

Impacto no varejo e setor de apostas

O problema afeta diversos segmentos comerciais. O setor de apostas enfrenta vulnerabilidade adicional, pois apostadores não premiados podem tentar recuperar dinheiro via estorno.

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estabelecimentos é que o MED não cobre situações de desacordo comercial, como quando um produto ou serviço foi pago mas não entregue ou está com defeito. Diferentemente do cartão de crédito, o PIX não possui a mesma proteção de estorno para estes casos.

“Esse tipo de ação que está afetando o varejo como um todo. Está acontecendo no mercado, no açougue, no varejo em geral. Imagina um cliente apostou R$ 1 mil, não ganhou nada, vai lá e estorna.”

O BNLData recebeu denúncias de apostadores que estornam pagamentos feitos via PIX após perderem, alegando fraude. Plataformas de apostas esportivas e jogos online também sofrem prejuízos.

Consequências para os estabelecimentos

Quando ocorre estorno, o valor é debitado do estabelecimento, mas a operação anterior não é cancelada. A Caixa Econômica Federal (CEF) executa débitos nas contas das lotéricas sem fornecer explicações detalhadas.

O principal obstáculo para os estabelecimentos é que muitos golpistas retiram o dinheiro imediatamente após o recebimento, o que impede o bloqueio e devolução efetiva pelo MED. Vale destacar que, segundo o Código Penal (art. 169), quem se apropria de um valor recebido por engano pode cometer crime de apropriação indébita.

Além do impacto financeiro, as casas lotéricas enfrentam suspensão temporária da capacidade de receber PIX de outras instituições, limitando suas operações durante o bloqueio, que pode durar mais de uma semana.