Medida Provisória que modifica a lei das apostas esportivas será votada nesta terça-feira

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, incluiu na Ordem do Dia da sessão deliberativa remota desta terça-feira (22), às 16h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2021, proveniente da Medida Provisória 1.034/2021, que altera o capítulo 30 da Lei nº 13.756/2018, que trata dos percentuais praticados pela modalidade de apostas em quota fixa ou as apostas esportivas.

Caberá ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) relatar as 12 emendas de plenário apresentadas a proposta, inclusive a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que elimina todos os beneficiários legais da modalidade de quota fixa, mantendo-se apenas a destinação para pagamento de contribuição para a seguridade social incidente sobre o produto da arrecadação com a seguintes alíquotas: 0,25% para o caso das apostas em meio físico e 0,125% para o caso das apostas em meio virtual e para o pagamento do imposto de renda sobre a premiação. O restante será destinado ao pagamento de prêmios e custeio da operação.

Lembrando que se houver alteração do texto pelo Senado, a proposta terá que retornar à Câmara para que seja apreciada pelo Plenário ainda esta semana, pois a MP caduca na próxima segunda-feira, dia 28 de junho.