Ministro do Turismo apresenta em audiência pública na Câmara estudo que defende a legalização dos jogos como fonte de receita
O ministro do Turismo, Celso Sabino, apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) a linha mestra do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, o qual, segundo ele, vem sendo discutido com diversos setores da sociedade e será apresentado até o final de setembro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esse plano será construído com a participação do Congresso Nacional, dos secretários de Turismo de estados e municípios, de técnicos do ministério e, principalmente, de representantes do trade turístico, que são quem opera o turismo realmente na prática”, destacou Sabino, que participou como convidado de audiência pública na Comissão de Turismo.
Durante a audiência pública, o deputado Bacelar (PV-BA) e o Deputado Vermelho (PL-PR), defenderam a legalização dos jogos como fonte de recursos para o turismo.
Estudo ‘Turismo Brasileiro’ apresentado pelo ministro Celso Sabino na Comissão de Turismo
No estudo ‘Turismo Brasileiro’ apresentado pelo ministro Celso Sabino na Comissão de Turismo, destaca algumas alternativas para aumento da arrecadação do ministério vinculadas ao setor de jogos, apostas e loterias:
MP das Loterias
– Medida Provisória que altera a lei das loterias e disciplina a exploração da loteria de apostas de quota fixa pelos Estados, Municípios e Distrito Federal. Direcionar 1% da arrecadação para o Ministério do Turismo, o que corresponde a cerca de R$ 200 milhões/ano. Atualmente a redação da MP prevê apenas 0,5%;
Regulamentação da Lei nº 14.455, de 2022 – Loterias do Turismo e da Saúde
– Publicação de portaria do Ministério da Fazenda instituindo a Loteria do Turismo, que prevê 5% da arrecadação para a Embratur;
MP da regulamentação das apostas esportivas
– Destinação de 2,5% de recursos de prognósticos numéricos;
PL 4495/2020 – Resorts integrados
Articular com relator do PL no Senado a destinação de parte da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que incidirá sobre a receita líquida dos jogos, para o Ministério do Turismo. Atualmente, a redação prevê 20% apenas para promoção do turismo internacional.
Celso Sabino participou do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
O ministro do Turismo Celso Sabino, votou a favor da legalização dos jogos e fez parte do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro do ano passado e prevê a liberação de cassinos, bingos, jogo online e jogo do bicho.
O projeto de lei 442/91 foi aprovado com 246 votos, contra 202, e contou com a oposição da maior parte da bancada do PT.
Pela proposta aprovada pela Câmara e, que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a espera de designação de relator, estabelece que a CIDE-Jogos terá alíquota em 17% para os jogos, e a Taxa de fiscalização para emissão da licença. Dos recursos provenientes da CIDE-Jogos 12% serão distribuídos para Embratur promover o destino Brasil no exterior.
A legalização dos jogos passou a ser importante para o Ministério do Turismo. Ministros que passaram pela pasta em outros governos defenderam propostas voltadas para o tema, como a legalização de cassinos em resorts.
Uma das principais finalidades a serem observadas pelo projeto de lei é que parte dos recursos arrecadados com a exploração de jogos e apostas sirva de instrumento de fomento ao turismo, à geração de emprego e de renda e ao desenvolvimento regional.
Ministro do Turismo vai à Câmara e defende a legalização dos jogos no Brasil
