Modelo escolhido pelo BRB para definir operadora de loterias foi “joint-venture societária”
O modelo desenvolvido pelo Banco BTG Pactual S.A. e aplicado pelo Banco de Brasília S.A – BRB para concessão da Loteria Estadual do Distrito Federal surpreendeu vários executivos do setor de loterias e apostas no país.
O BNLData teve acesso aos documentos enviados para os interessados em participar do processo e o entendimento é que o processo não teve a devida transparência e publicidade para concessão de serviço público.
O BTG Pactual foi contratado em 2022 pelo BRB como assessor financeiro exclusivo em processo concorrencial para uma parceria estratégica envolvendo a Loteria do Distrito Federal.
Em nome do BRB, o BTG Pactual identificou no mercado operadoras de loterias que fossem filiadas a World Lottery Association (WLA). Uma fonte informou ao BNLData que foram contactadas 17 empresas e que receberam o ‘Confidential Information Memorandum PROJECT LUCKY’. O BRB selecionou um grupo restrito de potenciais parceiros para discutir uma transação estratégica envolvendo a operação das Loterias do Distrito Federal.
As empresas que mostraram interesse, receberam em fevereiro deste ano do BTG Pactual a Carta Processo com o ‘Convite para enviar uma Oferta Vinculante em conexão com o Projeto Lucky’ novamente com pedido de confidencialidade (STRICTLY PRIVATE AND CONFIDENTIAL).
Pela modelagem proposta pelo BTG Pactual, será criada a empresa BRB Loterias (LotteryCo) e que terá como sócios o Banco BRB e o Parceiro Estratégico. LotteryCo está sendo constituída como subsidiária do BRB, conforme devidamente permitido pela Lei 69 do Distrito Federal e uma participação minoritária nesta LotteryCo foi “oferecida a um parceiro estratégico sem concurso público, como permitido pela Lei Federal 13.303”, informa o documento do BTG Pactual.
A informação extraoficial é que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – SCML apresentou uma Proposta Vinculante R$ 292 milhões (US$ 57,6 milhões) para ser a parceira no joint-venture societária da LotteryCo. Lembrando que Joint venture é um modelo de colaboração empresarial que consiste na união de duas ou mais empresas com o objetivo de executar um projeto ou criar uma nova empresa para explorar, de maneira eficiente, alguma atividade econômica. As parcerias joint venture geralmente são firmadas por tempo determinado, podendo ser de curta ou longa duração, mas no caso da Loteria do Distrito Federal o prazo não está claro.
A constituição da LotteryCo já está em processo de aprovação do BACEN e será constituída como uma entidade não financeira subsidiária.
A LotteryCo terá direitos exclusivos para explorar todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal no Distrito Federal e o documento do BTG Pactual informa que o “Perímetro de transação inclui canal de distribuição digital BRB fora do DF [Distrito Federal]”. O estudo informa que o BRB tem atualmente 1074 correspondentes, sendo 285 no Distrito Federal.
O estudo ignora o entendimento do Decreto-Lei 6259/44, que a “loteria federal terá livre circulação em todo o território do país, enquanto que as loterias estaduais ficarão adstritas aos limites do Estado respectivo”.
