MP que reajusta a tributação das bets em 50% tem nova votação adiada para véspera de prazo final

A comissão da MP que aumenta impostos, inclusive das Bets em 50%, para elevar a arrecadação adiou para terça-feira (7), às 9h, a votação do parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a proposta. A sessão estava marcada para esta quinta-feira (2), mas o governo decidiu postergar mais uma vez a reunião por identificar um risco de que fosse rejeitada.

A MP aumenta impostos sobre fintechs, títulos de investimentos, bets (casas de apostas) e criptoativos, além de medidas para contenção de gastos, como mudanças no seguro-defeso dos pescadores.

Segundo o relator, muitos parlamentares já terão viajado na quinta-feira e havia risco de perder votos importantes. “Temos maioria para aprovar, mas está apertada”, disse Zarattini. A medida provisória terá que ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e no Senado Federal até quarta-feira (8), ou perderá a validade.

Apesar do novo adiamento da votação da MP, a equipe econômica do governo mantém a confiança na aprovação da proposta, considerada fundamental para fechar as contas de 2025 e 2026.

A discussão passou para a próxima a véspera do fim do prazo da MP, em meio à resistência da bancada ruralista e de setores financeiros. Interlocutores do governo argumentam, contudo, que também era do interesse do Palácio do Planalto adiar a votação da MP para próxima semana, para tentar construir acordos sobre o texto, já que os últimos dias foram tomados pela negociação em torno da ampliação da isenção do Imposto de Renda.

A avaliação é que, apesar do tempo escasso, ainda é possível aprovar a MP dentro do prazo. Nos bastidores da Câmara, porém, líderes partidários afirmam não ver chances reais de aprovação.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também destacou a importância da proposta e disse que o Ministério da Fazenda está negociando pontos com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e com os líderes da Câmara. “Essa é uma matéria que a gente tem que priorizar”, comentou ao O Globo.

Em linhas gerais, a MP altera a tributação de ativos financeiros e aumenta a taxação de bets e fintechs. O texto foi construído após a forte resistência do Congresso ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que forçou a redução da medida pelo governo.

Um dos pontos mais polêmicos é o fim da isenção de Imposto de Renda de títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). A ideia era tributar uma série de títulos isentos em 5%, mas o relator, em acordo com a Fazenda, recuou da taxação de debêntures incentivadas, além de Certificados de Recebíveis Agropecuários (CRA) e Imobiliários (CRI), e aumentou a alíquota de LCI e LCA para 7,5%.