Nove empresas se inscrevem na Consulta Pública da Loteria Mineira

Loteria I 31.01.22

Por: Elaine Silva

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A outorga da Concessão vigorará pelo prazo de 15 anos e poderá ser prorrogada por igual período, uma única vez, de acordo com interesse da Administração Pública

A Loteria do Estado de Minas Gerais – Loteria Mineira informou na última sexta-feira (28), que as empresas SDL – Sistema de Distribuição Lotérica, Prohards Tecnologia, Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, MCE Intermediações e Negócios, International Gaming Technology Brasil Serviços de Dados – IGT e Scientific Games Brasil, AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, Tulotero Colômbia e Autopel Automação e Informática preencheram o requerimento do Formulário de Inscrição do Edital de Consulta Pública.

As empresas poderão participar do processo através de contribuições e sugestões para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos que visam a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional, tipo maior oferta, para outorga da concessão de serviços de exploração e operação de jogos de Loteria Instantânea e Loteria Convencional de Bilhetes/Passiva, em meio físico no Estado de Minas Gerais.

As manifestações sobre o objeto desta Consulta, por parte dos participantes previamente inscritos, deverão ser entregues exclusivamente em meio digital até 45 dias corridos, contados da data da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O encerramento do prazo será no dia 25 de fevereiro.

O objeto do edital de licitação para prestação de serviço por meio de outorga de concessão de serviços de planejamento estratégico, criação de produtos, impressão, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, estocagem, criação e operação de rede de distribuição, comercialização e pagamento de prêmios, através de outorga de exploração de serviço público mediante contrato de concessão da Loteria Instantânea e Loteria Convencional de bilhetes/passiva, em meio físico no Estado de Minas Gerais.

A outorga da Concessão vigorará pelo prazo de 15 anos e poderá ser prorrogada por igual período, uma única vez, de acordo com interesse da Administração Pública. O valor estimado pela LEMG para a licitação é de R$ 1,5 bilhão, conforme Projeto Básico, correspondente à arrecadação bruta mínima projetada que deverá ser auferida pelo licitante vencedora no decorrer do prazo de concessão. A previsão de arrecadação da LEMG para a Loteria Instantânea é de R$ 1,3 bilhão e para a Loteria Convencional é de R$ 200 milhões. A Contratada deverá prestar garantia contratual, anualmente, equivalente a 1% do valor das obrigações mínimas.

Para elaboração de proposta, deverão ser considerados os percentuais de: 5% destinados ao Fundo de Marketing e 45% destinados a premiação – ambos incidentes sobre o valor bruto emitido por plano de jogo, sendo que sendo que o percentual de premiação a ser distribuído em cada Plano de Jogo nunca será inferior a 45% do valor bruto emitido.

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