OAB debaterá em 2011 regulamentação da atividade dos bingos em todo o país

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, levará para discussão no Pleno da entidade o projeto de lei nº 2944, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que regulamenta a atividade dos bingos no território nacional. Os termos e justificativa do projeto, além de dados estatísticos sobre o funcionamento dos jogos em outros países foram entregues hoje (09) a Ophir pelo presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, durante audiência na sede do Conselho Federal da OAB.

Na reunião, solicitada pela Abrabin, o dirigente relatou que a atividade dos bingos é regulamentada, sob o controle estatal e com a participação da iniciativa privada, em todos os países ocidentais, com exceção apenas do Brasil e de Cuba. O principal argumento em defesa da regulamentação é tirar os jogos da situação de clandestinidade, com proteção aos direitos dos consumidores de entretenimento e viabilizar a cobrança de tributos estimados em R$ 4,75 bilhões anuais. Ainda com base nesse estudo, a média de geração de empregos seria de 220 mil com a regulamentação dos bingos de cartelas, das videoloterias e cassinos.

O presidente da OAB ressaltou que não há tema tabu na OAB e que este é um debate que já deveria ter sido posto à apreciação da sociedade, uma vez que são inegáveis os reflexos econômicos que esse setor geraria ao país, além do fato de que esse tipo de jogo, embora tido como contravenção, de fato existe no Brasil. Ophir Cavalcante levará a matéria para deliberação no plenário para subsidiar o entendimento da entidade acerca da matéria. Atualmente, cerca de três mil brasileiros viajam mensalmente para cidades como Punta Del Leste (Uruguai), Buenos Aires (Argentina) e Las Vegas (EUA) para jogar. (Ascom OAB)

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