Operação “Sexta-feira 13” do Ministério Público fecha 27 bingos em quatro estados brasileiro

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Através de uma operação chefiada pelo Ministério Público e denominada: “Operação Sexta-feira 13” vários bingos dos estados de Minas Gerais (19), Goiás (06), Bahia (03) e São Paulo (02), foram fechados na última sexta-feira, dia 13 de setembro.
Em São Paulo, os órgãos que atuaram no fechamento dos bingos Pamplona e Augusta foram o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Federal, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Subprefeitura. Os argumentos para o fechamento desses bingos na Capital paulista foram diferentes dos outros estados, já que em São Paulo o motivo alegado pelos órgãos foi falta de condições de segurança. O Bingo Pamplona e Augusta ficarão fechados até que os proprietários corrijam os problemas encontrados, incluindo fiação exposta, ausência de brigada de incêndio, falta de sinalização e obstrução de rotas de fuga.
Já em Minas Gerais, os danos foram maiores. Foram fechados 16 bingos, sendo 11 casas em Belo Horizonte (Bingo Alterosas, Minas Bingo, Royal Bingo Savassi, Bingo Bar, Bingo Barreiro, Cassino Mineiro, Bingo Praça Sete, Bingo Star, Bingo Tupis, Center Bingo e Bingo São Paulo) e cinco interior (Bingo Contagem, em Contagem; Bingo Cristal, em Contagem; Bingo Montes Claros, em Montes Claros; Bingo Monserrat, São João del-Rei e Uberaba Palace, em Uberaba), que estavam atuando com licença vencida na capital. Numa mega-operação chefiada pelo Ministério Público, através da Promotoria de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, com a participação das polícias Militar e Federal e de posse de mandados de busca e apreensão, policiais e promotores apreenderam equipamentos de informática e documentos e vão investigar a possível utilização desse tipo de atividade na sonegação de impostos e, sobretudo, na lavagem de dinheiro do crime organizado.
A operação em BH mobilizou 120 policiais militares do Batalhão Rotam, oito promotores, um procurador de Justiça, seis técnicos de informática, um delegado e 22 agentes da Polícia Federal, que se dividiram em grupos e compareceram aos bingos de BH, munidos de mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos. As lojas abordadas tiveram o CPU dos computadores apreendido e as máquinas de apostas lacradas.
Em Goiás, foram fechados seis bingos (Bingo Brasil, Star Bingo, Bingo Boiadeiro, Bingo Goiás, Central Bingo e Bingão da Sorte), sendo dois com as licenças expiradas e quatro sem nenhuma autorização. A operação foi chefiada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, Jogos de Azar e Lavagem de Dinheiro do Ministério Público estadual e teve a participação da Polícia Militar e de funcionários da prefeitura de Goiânia. Além do fechamento, foram apreendidos mais de 500 máquinas de videoloterias e 75 computadores. Ivana Farina, procuradora geral de Justiça do MP de Goiás, esclareceu em entrevista coletiva que a ação teve caráter sigiloso para garantir êxito. Ela disse que os promotores que atuam nesses grupos de repressão ao crime organizado determinaram um novo alvo: casas de bingos ou estabelecimentos de diversão eletrônica, que atuavam em todo o Brasil, mesmo depois da revogação da Lei Pelé, ocorrida em julho de 2000.
Já na Bahia, foram fechadas três casas de bingo de Salvador (bingos Rio Vermelho, Comércio e Bingo Carlos Gomes) sob a alegação que estariam explorando ilegalmente os jogos de azar. O Rio Vermelho e Comércio estavam com a autorização de funcionamento vencida desde 21 de setembro do ano passado e o Carlos Gomes não apresentou permissão.
Na operação, além de lacrar os equipamentos presentes nos estabelecimentos, as equipes do Ministério Público Estadual apreenderam disquetes, computadores, um cofre, uma arma, dinheiro, máquinas e documentos diversos. O material será analisado pela Polícia Técnica para verificar possível relação dos bingos com outros delitos, como crime organizado ou lavagem de dinheiro. Os bingos da Barra e do Iguatemi não foram fechados porque a autorização que têm para funcionar ainda vai expirar em dezembro. O da Calçada foi encontrado fechado.

O Ministério Público ameaça também entrar com ação contra os Estados para declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais que regularizaram a operação de caça-níqueis.

O motivo do fechamento em Minas Gerais, Goiás e Bahia foi a revogação da Lei 9.615/99 da Lei Pelé, que direcionava parte dos lucros do setor para o fomento do esporte nacional, e a aprovação do Decreto 9.981, em julho de 2000, pelo Congresso Nacional, foram revogadas todas as regulamentações de casas de bingo desde 31 de dezembro do ano passado e com isso Caixa Econômica Federal (CEF) deixou de ser o órgão responsável pela fiscalização da atividade. As empresas já existentes, porém, continuaram funcionando, mesmo depois do vencimento de seu licenciamento. As tentativas de renovação foram todas frustradas. A previsão é que de que todas as permissões tenham vencido até dezembro deste ano.
Nos estados onde foram realizados a “Operação Sexta-feira 13”, os representantes do Ministério Público informaram que a operação de fechamentos dos bingos teve sucesso também em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), em cidades interior de São Paulo e na capital paulista, no Rio de Janeiro (RJ), Cuiabá (MT) e Manaus (AM). Mas na verdade a operação foi realizada apenas em três estados, mas alguns empresários do mercado lotérico, que falaram com o BNL durante o fim de semana, acreditam que a operação terá continuidade no início da semana.

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