Opinião: Os riscos da volta ao Congresso das apostas esportivas
Quem conhece os corredores do Congresso Nacional ligou o alerta com a afirmação do secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel durante o seminário da Federação Paulista de Futebol da necessidade de retorno da proposta a Câmara e Senado para definindo a destinação dos prêmios prescritos.
“Ficou faltando a definição dos prêmios prescritos e o tema terá que retornar ao Congresso para aperfeiçoar a operação. Nós queremos regulamentar uma modalidade que seja viável e alinhada com as melhores práticas do mundo. Haverá necessidade de votar uma nova lei e o governo vai ao Congresso e aproveitar para corrigir o GGR, que não está alinhado com o que acontece no mundo”, revelou.
Provavelmente, a SECAP saberá a melhor estratégia para aperfeiçoar a operação das apostas esportivas e evitar que a falta de definição da destinação das premiações não reclamadas pelos ganhadores não atrase o processo de regulamentação da modalidade.
Existe risco de tentar modificar os percentuais já aprovados para o meio físico com 80% payout e 20% de GGR (14% operador e 6% beneficiários legais) e no virtual com 89% payout e 27% de GGR (8% operador e 3% beneficiários legais), pois os parlamentares podem transformar a proposta já aprovada e reduzir ainda mais a premiação introduzindo novos beneficiários.
Durante sua apresentação o Secretário informou que a mesma operação em Portugal durante o ano de 2018 tinha um GGR de 30% e, em 2019, passará para incidência 25% fixa sobre o GGR. No Reino Unido o GGR é de 21% e na Itália de 20%.
O BNL conversou com alguns operadores sobre o tema e a maioria manifestou que é possível operar com o payout definido na lei 13.756, aprovada no final do ano passado e que liberou as apostas esportivas no país. É óbvio que a participação dos operadores interessados na consulta pública aberta nesta terça-feira (30) ajudará o Ministério da Fazenda no processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A consulta vai até 31 de agosto e está aberta para clubes, empresas de apostas, entidades, operadores e torcedores.
