Parlamentares protocolam projeto para proibir publicidade de apostas esportivas

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental protocolou projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 2478) e no Senado Federal (PL 2470) para proibir anúncios, propagandas e patrocínios de apostas esportivas no Brasil. A apresentação ocorreu nesta terça-feira (26). A proposta, denominada “Brasil Contra as Bets”, recebeu apoio de 20 deputados federais e sete senadores.

O texto estabelece a proibição total de publicidade das plataformas de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. A proposta veda patrocínios esportivos e culturais vinculados às empresas de apostas. O projeto prevê medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa estabelece limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.

Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apresentaram dados durante o evento de lançamento. Os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no país. Esses custos incluem necessidades de tratamento de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade e depressão. A exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais também integra os impactos identificados.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, declarou à Agência Brasil que espera tramitação célere do projeto ainda neste ano no Congresso Nacional. Ele destacou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo. “Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, afirmou.

O deputado mencionou que o país celebra os 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil. “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneo”, declarou.

Pedro Campos afirmou: “As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”.

O deputado criticou que até comentaristas de jogos de futebol oferecem dicas sobre como apostar nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que recebeu um relatório indicando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online. “E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou. A senadora disse que está otimista para aprovação do projeto, como ocorreu com o da licença paternidade neste ano.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves na apresentação da proposta. A presença demonstra a amplitude do apoio político ao projeto, reunindo parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também participou do evento.

Tabata Amaral acrescentou que o país nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou. A deputada alertou que devem haver denúncias de empresas de apostas financiando campanhas eleitorais e programas partidários. Ela não apresentou informações específicas sobre essas possíveis irregularidades.

O Brasil tem atualmente 80 empresas regulares para a execução de jogos e apostas. Há também um mercado irregular estimado no país.

Pedro Campos ponderou que a proposta deve enfrentar a força do setor no Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, afirmou.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira que mais de 574 mil pessoas já recorreram a uma plataforma de autoexclusão. O sistema foi criado pelo governo federal no final do ano passado. A plataforma permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, ligada ao CPF da pessoa.

“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, diz a nota do governo.

A autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. Os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas durante o processo.