Prefeitura de Recife quer reduzir imposto para empresas de bets

O prefeito João Campos (PSB) enviou a Câmara Municipal do Recife um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas do setor de bets, loterias e jogos de azar, conhecidas por proporcionar apostas esportivas e jogos online, revela o Portal de Prefeitura.

A proposta prevê a diminuição da taxa para 2%, sob a justificativa de buscar atrair novas empresas desse segmento para a cidade.

O texto altera a Lei Municipal nº 15.563, de 1991, conhecida como Código Tributário do Município do Recife. Caso seja aprovado, o novo percentual valerá para a distribuição e venda de bilhetes de loteria, bingos, cartões, cupons de apostas, prêmios e títulos de capitalização.

A medida acompanha um movimento já adotado por outros municípios brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro. Com o avanço da regulamentação das apostas esportivas e jogos de azar, empresas do setor buscam locais com condições tributárias mais vantajosas para se estabelecerem.

Atualmente, Recife já oferece um benefício fiscal semelhante, mas restrito à região do RECENTRO, que inclui os bairros do Recife, Santo Antônio e São José. O projeto amplia essa isenção para toda a cidade, permitindo que mais negócios escolham a capital pernambucana como base de operações.