Presidente Lula reúne apenas críticos das bets no Palácio do Planalto  

Nesta terça-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu no Palácio do Planalto representantes de entidades religiosas, do setor produtivo, da área da saúde, da cultura e da defesa do consumidor para discutir os impactos das apostas eletrônicas na sociedade brasileira. A pauta, antecipada por integrantes do próprio governo como um movimento em direção a possíveis restrições ao setor, resultou em um encontro de mais de quatro horas, transmitido ao vivo, no qual praticamente a totalidade dos presentes defendeu — com intensidade variável — maior rigor regulatório ou a proibição das bets.

Chama atenção, porém, o desenho da lista de convidados. Não houve, na mesa, qualquer representante das associações do setor regulado, como a Associação Nacional das Casas Lotéricas e Jogos Legais (ANJL) ou o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Também estiveram ausentes o Ministério da Fazenda — cuja Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é a autoridade responsável pela regulamentação, autorização e fiscalização do mercado desde a Lei 14.790/2023 — e o próprio órgão regulador. A pasta da Fazenda foi representada à mesa apenas pelo secretário-executivo Rogério Ceron, sem fala registrada nos quatro blocos temáticos do encontro.

Essa ausência dupla — do regulador e do regulado — é o dado que mais chama a atenção no encontro. Foi a Casa Civil, pela ministra Miriam Belchior, quem apresentou os números de arrecadação, fiscalização e autoexclusão que normalmente seriam prerrogativa da SPA/MF, sem que a pasta responsável estivesse ali para qualificar, contextualizar ou submeter esses dados ao debate. Do outro lado, sem qualquer operador ou entidade do setor licenciado na sala, também não houve contraponto técnico sobre o que já foi investido em compliance, verificação de identidade e recolhimento tributário desde a regulamentação — nem sobre os efeitos práticos de uma eventual proibição sobre a arrecadação que hoje compõe, inclusive, o desenho do orçamento federal para 2027.

Assim, embora a reunião tenha sido apresentada pelo governo como um exercício de escuta da “sociedade brasileira”, o recorte de convidados sugere um objetivo mais estreito: construir um mandato político para medidas restritivas, e não arbitrar, com todas as partes interessadas presentes, os prós e contras do modelo regulatório vigente.

“Eu não queria tomar a decisão apenas da minha vontade e dos meus ministros, mas ouvir o que pensa a sociedade”, afirmou Lula.

Diante dos apontamentos feitos pelos presentes, ele disse que o Estado precisa “tomar uma decisão mais drástica”. Segundo o presidente, há decisão sobre o que fazer com o setor já estava “dois terços tomada”, aguardando o encontro.

Os argumentos apresentados, bloco a bloco

O encontro foi dividido em quatro blocos temáticos, cada um reunindo especialistas e representantes setoriais.

Saúde

O ministro Alexandre Padilha apresentou dados inéditos do Ministério da Saúde: mais de 1,2 milhão de brasileiros já se autoexcluíram da plataforma centralizada de apostas, e o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial por ludopatia passou de 5 mil casos em 2025 para 3,1 mil somente no primeiro semestre de 2026. O pesquisador Hermano Tavares (USP) citou a estimativa de que 1 em cada 25 brasileiros apresenta padrão problemático de aposta, comparando o potencial aditivo do produto ao da cocaína inalada. Miguel Lago (IEPS) e Rômulo Paes (Abrasco) defenderam a extensão às bets do modelo de restrição publicitária adotado para o tabaco.

Família

O Instituto Clarice apresentou pesquisa inédita indicando que 4 em cada 10 mulheres brasileiras já tiveram contato direto ou indireto com apostas, e que 56% dos brasileiros (62% entre as mulheres) se declaram favoráveis à proibição total. A CNBB, representada pelo cardeal Jaime Spengler, e o Conic, pela pastora Patrícia Bauer, defenderam o fortalecimento — e não necessariamente a proibição — das restrições publicitárias e dos mecanismos de proteção a crianças e famílias vulneráveis. O Instituto Alana citou dado do Ministério da Justiça de que 10,5% dos adolescentes já apostaram.

Economia

A CNC apresentou séries históricas do movimento financeiro das bets — de R$ 55 bilhões em 2023 a uma projeção de R$ 1 trilhão para 2026 (puro delírio narrativo) — e incluiu a proibição legal entre oito propostas, ao lado de medidas como limitação do número de plataformas e ampliação da tributação. Já a CNI, pela voz de Ricardo Alban, e a Febraban, por Isaac Sidney, evitaram defender o fim do mercado regulado: a primeira propôs taxação sobre a aposta e limitação de prêmios nos moldes do cigarro; a segunda concentrou o discurso na proibição de crédito vinculado a apostas, cobrando a renovação da medida provisória que havia caducado na véspera. O Dieese, por Adriana Marcolino, foi o mais assertivo entre as entidades econômicas ao afirmar que “a proibição das bets é o caminho mais virtuoso”.

Sociedade

Representantes da cultura — Paula Lavigne, Emicida e o influenciador Yuri Zero — fizeram os apelos mais duros por proibição total, associando o setor a um “dreno” de renda das camadas populares e pedindo restrição de acesso a leis de fomento para artistas patrocinados por bets.

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, foi a única voz do governo a evitar posicionamento fechado, reconhecendo a complexidade do tema para uma pasta beneficiária direta de repasses do setor.

As falas foram feitas durante encontro em que recebeu demandas de representantes de entidades religiosas e setores da economia que pedem uma maior regulação dos sites de aposta.

Sinalização de bastidor: decisão não está fechada

Segundo fonte ouvida pelo BNLData sob condição de anonimato, o encontro teria surpreendido a própria equipe do Palácio: planejado inicialmente para ocorrer a portas fechadas, foi transformado por decisão do presidente em transmissão ao vivo através do Canal no Youtube da Coligação Brasil como Propaganda eleitoral e com ampla participação, no que a fonte interpreta como sinal de que o objetivo central era, de fato, colher posicionamento público antes de qualquer decisão.

Ainda de acordo com essa avaliação, o presidente Lula não teria fechado posição formal ao final do encontro — apesar de ter afirmado pessoalmente considerar as bets “um mal para a sociedade” — e deve convocar nova reunião, agora restrita a ministros, para definir os próximos passos. Não haveria, até o momento, previsão de edição de medida provisória sobre o tema.

“Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade. Agora, como presidente da República, eu tenho que saber que tem outras coisas que eu tenho que compartilhar, decisões para que a gente possa fazer da forma mais correta possível”, disse Lula. “Eu acho que nós temos que tomar a decisão mais drástica. Porque nós não temos sequer inflação de demanda.”

A mesma fonte pondera que, caso o governo estivesse de fato inclinado à proibição total do setor, o anúncio já teria sido feito no encerramento da própria reunião. A hesitação, na leitura da fonte, decorre de três fatores:

Cálculo político-eleitoral: Há resistência do governo em confrontar, na reta final do ciclo pré-eleitoral, setores organizados com capilaridade e poder de mobilização — empresas já outorgadas, mercado publicitário e entidades esportivas que dependem de patrocínio.

Exposição jurídico-financeira: Uma proibição abrupta exporia a União a pedidos de indenização das 85 operadoras que pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de funcionamento, além dos investimentos em estrutura já realizados no país — uma conta bilionária apontada pela fonte como um dos principais freios a uma medida sumária.

Amarração fiscal via Lei de Responsabilidade Fiscal: Um terceiro obstáculo, segundo apuração complementar do BNLData, é de natureza orçamentária: parte da arrecadação das bets já está comprometida como receita vinculada nas peças orçamentárias de 2026 e de 2027 (PLOA 2027/PLN nº 2/2026), inclusive no financiamento de despesas ligadas à segurança pública previstas na PEC 18/2025. Uma proibição no meio do exercício fiscal — ou mesmo a sinalização de uma extinção próxima do setor — abriria um passivo de receita que, sob a LRF, o governo teria de recompor por corte de despesa, contingenciamento ou nova fonte de arrecadação, sob pena de descumprir metas fiscais já pactuadas. Esse é, para especialistas ouvidos pela reportagem, um nó tão relevante quanto o risco de indenização às operadoras — e ajuda a explicar por que o discurso do Planalto tem sido de maior restrição, e não de proibição no curto prazo.

Nossa avaliação

A composição da reunião — sem  ministro da Fazenda, Dario Durigan, sem o regulador e sem qualquer entidade do setor licenciado — indica que o encontro teve, antes de tudo, função política: construir respaldo social para um discurso de maior rigor diante de uma pauta que já vinha sendo sinalizada pelo próprio governo, sem submeter esse discurso ao contraditório de quem opera e regula o mercado hoje. Isso não invalida a gravidade dos relatos e dados apresentados sobre saúde pública, endividamento familiar e impactos sociais, mas contextualiza o alcance do que foi, de fato, uma escuta “da sociedade”: parcial, direcionada, e coerente com um resultado político já esperado pelo Planalto.

A avaliação da fonte ouvida pelo BNLData é compatível com esse quadro: o custo jurídico das indenizações às operadoras outorgadas e o risco político-eleitoral de confronto com setores organizados tornam uma proibição total pouco provável no curto prazo — abrindo espaço, isto sim, para uma nova rodada de restrições regulatórias (publicidade, crédito, limites de aposta) que não desmontam o mercado formalizado em 2023, mas o tensionam ainda mais frente à mesma arrecadação que sustenta parte da peça orçamentária de 2027.