Projeto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo prevê frear bets por meio da saúde mental

O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), com base eleitoral em Mauá, conseguiu aprovar projeto de lei de sua autoria sobre as bets (748/24) nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. A proposta tem como objetivo prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática dos jogos de azar, além de estabelecer medidas de encaminhamento e tratamento especializado para pessoas afetadas, registra reportagem do Diário do Grande ABC.

Segundo o deputado, a rápida expansão das apostas online e a reabertura de casas de jogos físicos têm provocado consequências alarmantes para a saúde pública, atingindo todas as camadas sociais, especialmente as de maior vulnerabilidade.

“Estamos falando de um problema que já atinge milhões de brasileiros. O vício em jogos de azar tem causado sérios danos financeiros, emocionais e sociais. É dever do Estado atuar preventivamente com campanhas de conscientização e oferecer tratamento adequado para quem sofre com essa dependência”, afirmou Rômulo Fernandes.

O projeto autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos.

Segundo justificativa da proposta, atualmente, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), responsáveis por tratar dependências, não possuem estrutura adequada para lidar com esse tipo específico de vício.

Por isso, a medida prevê a capacitação de profissionais da saúde mental e aprimoramento da rede pública para atendimento especializado e a criação de campanhas de conscientização em mídias tradicionais e digitais com foco em jovens e populações vulneráveis.

“Queremos garantir que o Estado de São Paulo esteja preparado para enfrentar esse novo tipo de dependência que já causa sofrimento silencioso a milhares de famílias. Nosso projeto é uma resposta concreta e urgente”, destacou o parlamentar.