Projeto de Donizeti Nogueira será analisado por 3 Comissões do Senado
O Projeto de Lei do Senado (PLS Nº 595-2015) apresentado pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) será submetido às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando o recebimento de emendas até a próxima quinta-feira, dia 17 de setembro. Clique aqui e confira a íntegra do Projeto de Lei do Senado.
Comento
Provavelmente, o PLS 595-15 será apensado ao PLS 186-14 de autoria do senador Ciro Nogueira, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.
