Projeto de Lei 2234/22 (PL 442/91) será apreciado na CCJ do Senado
No ano de 2018, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou voto em separado do senador Randolfe Rodrigues pela rejeição do PLS 186/14 de autoria do senador Ciro Nogueira, que legalizava os jogos no Brasil. Como o projeto foi aprovada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional ou a Agenda Brasil a proposta acabou indo para o Plenário e lá ficou por quatro anos até ser arquivada no final da legislatura anterior.
Após o despacho do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, para que o Projeto de Lei 2234/22 (PL 442/91) seja apreciado pela mesma CCJ e com a indicação do senador Irajá para relatar a proposta no Comissão, vários assinantes consultaram o BNLData sobre as chances da proposta avançar no colegiado e ir a votação no Plenário do Senado.
Cabe destacar que o cenário e a composição da comissão eram bem diferentes da formação atual. Em 2018, os parlamentares evangélicos liderados pelo senador Magno Malta, se aliaram aos de partidos de esquerda e conseguiram aprovar o voto em separado pela rejeição, exatamente do atual Líder do governo no Congresso.
Atualmente, o Senado conta com uma frente contrária a legalização do jogo composta por 24 senadores, que significa 29,6% dos parlamentares da Casa. Estão inscritos oficialmente na ‘Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar’ os seguintes senadores em ordem alfabética: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PODEMOS-MG), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eliziane Gama (PSD), Flávio Arns (PSB-PR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB), Rodrigo Cunha (UNIÃO-), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Styvenson Valentim (PODEMOS), Vanderlan Cardoso (PSD) e Zequinha Marinho (PL).
A recente aprovação do PL 3626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos comprovou que nem todos os parlamentares deste colegiado não votaram contra a legalização das apostas online.
A ‘Turma do Contra’ irá dificultar a tramitação e aprovação da proposta no Plenário do Senado, mas com a atual composição da CCJ a força dos contrários pode ser limitada, a não ser que consigam novos aliados no colegiado para manter os jogos na ilegalidade.
A CCJ do Senado é formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes e os contrários somam 15 membros no colegiado. Entre os titulares a frente têm sete senadores: Sérgio Moro, Plínio Valério, Eliziane Gama, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta e Eduardo Girão. Já entre os suplentes são oito parlamentares: Carlos Viana, Vanderlan Cardoso, Mara Gabrilli, Paulo Paim, Jorge Kajuru, Zequinha Marinho, Jorge Seif e Hamilton Mourão.
Já os senadores simpáticos a legalização dos jogos na CCJ são 24 no total, sendo 12 como titulares e 12 entre os suplentes. Por questões estratégicas não citaremos os nomes dos parlamentares. Sendo que este número pode aumentar caso a proposta tenha apoio ou isenção do Palácio do Planalto.
Próxima etapa
Com a escolha do relator na CCJ pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) está aberto o prazo para apresentação de emendas.
Após apresentação do relatório na CCJ e em caso de aprovação, o projeto seguirá para apreciação do Plenário do Senado. Se houver modificações no texto aprovado pelos deputados em fevereiro de 2022, a proposição volta a Câmara para que os parlamentares aceitem ou não as mudanças propostas pelos senadores, mas em caso da proposta ser aprovada no Senado sem alterações, o Projeto de Lei 2234/22 (PL 442/91) segue para sanção presidencial.
Depois da sanção presidencial da lei que cria o Marco Regulatório dos Jogos de Apostas no Brasil, será necessária a edição do decreto regulamentador no período de até 12 meses.
Composição da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Bloco Parlamentar Democracia (UNIÃO, MDB, PODEMOS, PDT, PSDB) | |
| Davi Alcolumbre (UNIÃO) | 1. Veneziano Vital do Rêgo (MDB) |
| Sergio Moro (UNIÃO) | 2. Efraim Filho (UNIÃO) |
| Marcio Bittar (UNIÃO) | 3. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) |
| Eduardo Braga (MDB) | 4. Giordano (MDB) |
| Renan Calheiros (MDB) | 5. Alan Rick (UNIÃO) |
| Jader Barbalho (MDB) | 6. Izalci Lucas (PSDB) |
| Oriovisto Guimarães (PODEMOS) | 7. Marcelo Castro (MDB) |
| Marcos do Val (PODEMOS) | 8. Cid Gomes (PDT) |
| Weverton (PDT) | 9. Carlos Viana (PODEMOS) |
| Plínio Valério (PSDB) | 10. Zequinha Marinho (PODEMOS) |
| Alessandro Vieira (MDB) | 11. Jayme Campos (UNIÃO) |
| Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (REDE, PT, PSB, PSD) | |
| Omar Aziz (PSD) | 1. Zenaide Maia (PSD) |
| Angelo Coronel (PSD) | 2. Irajá (PSD) |
| Otto Alencar (PSD) | 3. Vanderlan Cardoso (PSD) |
| Eliziane Gama (PSD) | 4. Mara Gabrilli (PSD) |
| Lucas Barreto (PSD) | 5. Daniella Ribeiro (PSD) |
| Fabiano Contarato (PT) | 6. Paulo Paim (PT) |
| Rogério Carvalho (PT) | 7. Humberto Costa (PT) |
| Augusta Brito (PT) | 8. Teresa Leitão (PT) |
| Ana Paula Lobato (PSB) | 9. Jorge Kajuru (PSB) |
| Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO) | |
| Flávio Bolsonaro (PL) | 1. Rogerio Marinho (PL) |
| Carlos Portinho (PL) | 2. Eduardo Girão (NOVO) |
| Magno Malta (PL) | 3. Jorge Seif (PL) |
| Marcos Rogério (PL) | 4. Eduardo Gomes (PL) |
| Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) | |
| Ciro Nogueira (PP) | 1. Tereza Cristina (PP) |
| Esperidião Amin (PP) | 2. Dr. Hiran (PP) |
| Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) | 3. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS) |
