Projeto dos Lotéricos já tem relator na CFT

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Pepe Vargas (PT/RS), designou que o deputado Andre Vargas (PT-PR) seja o relator do PL 4280/08, que regulamenta a atividade Lotérica e que foi aprovado por unanimidade na CTASP.

Atualmente, encontra-se em aberto o prazo para Emendas ao Projeto. O período será de cinco sessões ordinárias a partir desta segunda-feira(22).

O presidente da AELTAR, José Carlos Pereira de Paiva, enviou carta ao relator indicado pedindo a manutenção na proposta de “pontos fundamentais para a sobrevivência da atividade lotérica, sem ferir os princípios da exclusividade, dos interesses e das prerrogativas administrativas da Caixa Econômica Federal e do Governo”.