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Relator espera que Plenário vote legalização dos bingos ainda neste ano
De acordo com o parlamentar, a votação deve ocorrer provavelmente apenas após as eleições, devido à pressão do DEM e do PSDB para retirar a urgência do projeto
O relator da proposta que legaliza os bingos no Brasil (Projeto de Lei 270/03 e outros), deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirmou nesta quinta-feira(1º), que o texto deve ser analisado ainda neste ano em plenário.
De acordo com o parlamentar, a votação deve ocorrer provavelmente apenas após as eleições, devido à pressão do DEM e do PSDB para retirar a urgência do projeto. O relator, no entanto, não tem dúvidas de que a legalização do bingos será aprovada em plenário, por causa do respaldo que a medida obteve na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). "É sintomática a votação que a proposta teve em setembro do ano passado na CCJ. Foram 43 votos a 3", lembrou.
O texto de Regis de Oliveira prevê que as casas de bingo terão que pagar à União e aos estados 17% das receitas, descontadas as premiações, sendo 15% para a saúde; 1% para a cultura; e 1% para investimentos em esporte. Além dos impostos, os bingos deverão pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil. Para evitar a sonegação, os programas eletrônicos dos estabelecimentos terão de estar ligados aos órgãos de controle tributário. Conforme o relator, a legalização do jogo pode gerar 250 mil novos empregos
Redação original
O autor da proposta original, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é contra o relatório de Regis de Oliveira. O projeto de Mendes Thame buscava justamente o inverso: proibir a prática do bingo no País.
Segundo Mendes Thame, esse tipo de jogo gera um problema social e precisa ser mais discutido. “Pretendemos ouvir promotores públicos, médicos e familiares, a fim de mostrar a realidade das pessoas viciadas em bingos. Esses indivíduos têm seu patrimônio e o equilíbrio emocional comprometidos”, destacou.
Íntegra da proposta: PL-1986/2003; PL-2944/2004; PL-2999/2004; PL-3492/2004; PL-2254/2007; PL-2429/2007 e PL-3489/2008. (Agência Câmara – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara)
