Relator retira artigo da Lei de Turfe MP da Liberdade Econômica
A medida provisória 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica, deve entrar em votação no Congresso nesta semana. A previsão é do relator da matéria, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo ele, já há uma estratégia de votação alinhada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para impedir que a medida perca a validade. A matéria precisa tramitar nas duas Casas até 28 de agosto.
Na última sexta-feira (9), o relator apresentou uma nova proposta para reduzir resistência de deputados. A nova proposta para a MP da Liberdade Econômica distribuída para parlamentares na sexta (9) diminui a quantidade de domingos nos quais o trabalhador tem assegurado dia de descanso obrigatório.
Outros pontos não entraram na versão do texto distribuída aos parlamentares, diz Goergen, pelo fato de a assessoria jurídica da presidência da Câmara dos Deputados ter considerado que estavam fora do tema principal da MP. Entre eles estão a ampliação das possibilidades de apostas em Jockeys e a flexibilização das regras para contratos de arrendamento de terras.
O deputado ressalvou que as medidas podem voltar ao debate, dependendo das negociações com os demais parlamentares na segunda.
Alteração da Lei do Turfe
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a medida recebeu um artigo que modifica a Lei do Turfe, de 1984. Pela nova redação proposta pelo relator, a entidades promotoras de corridas podem ser autorizadas pelo ministério da Economia a promover loterias vinculadas ou não ao resultado do páreo. Nesse caso, a Coordenação-Geral de Loteria da Subsecretaria de Prêmios e Sorteios das Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP terá a competência para autorizar e fiscalizar as atividades de que trata a Lei do Turfe no ministério.
