Relatório final da CNS defende repasse de 5% das apostas de loterias para financiamento do SUS

Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto homologa as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Uma das propostas aprovada no relatório final da conferência é “regulamentar e garantir a tributação das grandes fortunas e o repasse de 5% das apostas de loterias federais, como forma de aumentar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A resolução também designa as Comissões Intersetoriais e as demais comissões e instâncias do Conselho Nacional de Saúde para incorporar as diretrizes e propostas estabelecidas no Relatório Final nas suas análises e debates, buscando sua implementação nas políticas do SUS.