Rifa que oferece carro de luxo e um dia com atriz pornô causa polêmica na web, mas é ilegal

Sorteios I 20.01.22

Por: Magno José

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Rifa que oferece carro de luxo e um dia com atriz pornô causa polêmica na web, mas é ilegal
Elisa Sanches posa com Mercedes-Benz C 200 oferecido em rifa ilegal pela internet; prêmio inclui um dia com atriz pornô. Site que anuncia sorteio não traz previsão de data e informa que não faz devolução de pagamentos

Uma rifa um tanto quanto diferente, envolvendo um carrão de luxo e uma atriz pornô, está dando o que falar na web. Dentre os vários sorteios através das redes sociais que têm circulado, a mais recente chama a atenção por oferecer um prêmio adicional ao seu ganhador: um dia na companhia de uma atriz pornô, além de um Mercedes-Benz C 200 seminovo.

A atriz, no caso, é Elisa Sanches, veterana da indústria pornográfica com participação em vários vídeos da produtora Brasileirinhas. A rifa, disponibilizada pelo site Você na Barca, oferece ao todo 9.999 cotas, cada uma ao preço de R$ 30 – a arrecadação máxima, portanto, é de R$ 299.970.

A atriz, no caso, é Elisa Sanches, veterana da indústria pornográfica com participação em vários vídeos da produtora Brasileirinhas. A rifa, disponibilizada pelo site Você na Barca, oferece ao todo 9.999 cotas, cada uma ao preço de R$ 30 – a arrecadação máxima, portanto, é de R$ 299.970.

O anúncio não informa o ano/modelo do sedã de luxo. Contudo, a julgar pelas fotos, trata-se de um carro 2015 a 2017, com preço médio variando de R$ 130 mil a R$ 164 mil, segundo a Tabela Fipe. Até ontem, 34 números já tinham sido vendidos

Chamados pelos próprios realizadores de rifas, sorteios deste tipo não têm registro nos órgãos competentes e se tornaram uma prática extremamente rentável.

No caso do Mercedes, os organizadores tentam passar a impressão de legalidade ao dizerem que as rifas promovidas são filantropia premiável e os sorteios, realizados pela Loteria Federal, revela o site Roda Presa do UOL Carros.

De fato, essa modalidade de sorteio existe e nada mais é do que um título de capitalização emitido por instituições financeiras sob autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), cujo resgate é destinado a entidades beneficentes.

Contudo, a prática não prevê a venda de cotas individualmente e sim a aquisição do título, que dá direito a um ou mais “números da sorte” para concorrer a prêmios. O Você na Barca não informa as supostas entidades beneficiadas pelos recursos, tampouco faz referência à necessária autorização da Susep. Não existe na página nem CNPJ que permita identificar a empresa promotora, se é que existe alguma.

Além da filantropia premiável, sorteios também podem ser realizados mediante certificado de autorização da Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), órgão do Ministério da Economia. Nesse caso, a comercialização de números também é proibida.

Conforme a Secap, é permitido a uma empresa sortear veículos e outros bens “por meio da venda de seus produtos” – ou seja, uma determinada quantia gasta dá direito a um ou mais números para concorrer aos prêmios. É o que costuma acontecer em ações promocionais de shoppings, por exemplo.

A página que oferece a chance de colocar um Mercedes na garagem e desfrutar de um dia na companhia de Elisa Sanches igualmente não faz menção ao certificado de autorização.

Para completar, a seção “Termos e condições” remete a outro site, denominado Você de Nave, com layout quase idêntico e a mesma falta de transparência. Também aponta para um perfil do Instagram chamado Nave pra Galera, cuja página “oficial” tem estrutura e dados iguais.

Lei das Organizações da Sociedade Civil

O site informa “Você de Nave é um pagamento único, da Modalidade Filantropia Premiável regulamentada na Lei Federal n. 13.019/14 art. 84 b , 84 c”, mas na verdade em 20 de julho de 2020, foi editada a lei 14.027/2020, que revogou esse inciso III do artigo 84-B da lei 13.019/2014 e alterou a lei 5.768/1971 para disciplinar de forma mais detalhada a distribuição gratuita de prêmios pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC. Em seu texto atual, o artigo 4º da lei 5.768/1971 dispõe claramente que é exigida a prévia autorização para a realização de sorteios, conforme regulamentação do Ministério da Economia.

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