Rifas ilegais continuam sendo feitas nas redes sociais: você tem participado?
As rifas ilegais são uma prática comum nas redes sociais e, infelizmente, ainda persistem, mesmo com leis que determinam a sua proibição. A venda parece inofensiva, mas, na realidade, pode causar sérios prejuízos para quem participa. Além disso, soma-se a questão de que muitas são fraudulentas, o que significa que o prêmio anunciado não é realmente o que será entregue.
O problema é que às vezes elas são organizadas sem seguir as regras estabelecidas. Em alguns casos, as pessoas que promovem essas rifas não possuem as licenças necessárias para realizá-las e nem garantem a segurança dos participantes.
Nesse sentido, o que muitos não sabem é que a realização de rifas é considerado um ato ilegal. Isso porque elas são consideradas jogos de azar. Sobre isso, uma lei de 2020, a 14.027, estabelece regras para sorteios e brindes e trata sobre a proibição dessa prática.
Fiscalização de sorteios e rifas nas redes sociais
Mesmo que exista uma lei que barre a venda de rifas, é possível observar um crescimento cada vez maior desse tipo de prática. Segundo o Ministério da Fazenda, o setor responsável pela fiscalização de loterias é a Secretaria de Reformas Econômicas. No entanto, o órgão não tem competência legal para atuar com questões criminais.
Dessa forma, a fiscalização fica a cargo das polícias estaduais ou dos ministérios públicos. Porém, ao que tudo indica, as autoridades ainda não passaram a atuar no sentido de coibir a venda de rifas ou de sorteios nas redes sociais.
Necessidade de maior regulamentação
No Brasil, as rifas e sorteios na internet são regulamentados por lei e devem seguir certas regras para serem realizados de forma legal. A regulamentação dessas práticas é importante para garantir a segurança dos consumidores e evitar fraudes.
Assim, as regras visam garantir a transparência e a idoneidade das atividades. No entanto, ainda que existam legislações, como citado anteriormente, procedimentos ilegais continuam acontecendo. Por isso, analistas defendem uma maior regulamentação. (Seu Crédito Digital)
