Rodrigo Pacheco despacha projeto que legaliza jogos e apostas para a CCJ do Senado
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, despachou no início da noite desta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2234/22 para ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
A proposta que tramitou na Câmara como PL 442/91, legaliza a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o projeto legalizar cassino em resorts e um turístico por estado, bingo, jogo do bicho e jogos online.
A proposição estava aguardando o regime de tramitação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A próxima etapa será a definição pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) do relator da proposta no colegiado. Ao receber a proposição, o presidente da Comissão designa um parlamentar (titular ou suplente da Comissão) para ser o relator da matéria. O próprio presidente também pode relatar proposições. O Relator possui prazo para apresentar seu parecer que varia de acordo com o rito de tramitação. Após a designação do relator é aberto prazo de 5 dias para apresentação de emendas.
Além do presidente Davi Alcolumbre, o colegiado é formado por 27 senadores titulares e 27 suplentes.
Composição da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:
Bloco Parlamentar Democracia (UNIÃO, MDB, PODEMOS, PDT, PSDB) |
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Davi Alcolumbre (UNIÃO) | 1. Veneziano Vital do Rêgo (MDB) |
Sergio Moro (UNIÃO) | 2. Efraim Filho (UNIÃO) |
Marcio Bittar (UNIÃO) | 3. Randolfe Rodrigues (REDE) |
Eduardo Braga (MDB) | 4. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) |
Renan Calheiros (MDB) | 5. Fernando Farias (MDB) |
Jader Barbalho (MDB) | 6. Alan Rick (UNIÃO) |
Oriovisto Guimarães (PODEMOS) | 7. Carlos Viana (PODEMOS) |
Marcos do Val (PODEMOS) | 8. Marcelo Castro (MDB) |
Weverton (PDT) | 9. Cid Gomes (PDT) |
Plínio Valério (PSDB) | 10. Alessandro Vieira (PSDB) |
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (REDE, PT, PSB, PSD) |
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Omar Aziz (PSD) | 1. Zenaide Maia (PSD) |
Angelo Coronel (PSD) | 2. Sérgio Petecão (PSD) |
Otto Alencar (PSD) | 3. Vanderlan Cardoso (PSD) |
Eliziane Gama (PSD) | 4. Mara Gabrilli (PSD) |
Lucas Barreto (PSD) | 5. Daniella Ribeiro (PSD) |
Fabiano Contarato (PT) | 6. Paulo Paim (PT) |
Rogério Carvalho (PT) | 7. Humberto Costa (PT) |
Augusta Brito (PT) | 8. Teresa Leitão (PT) |
Ana Paula Lobato (PSB) | 9. Jorge Kajuru (PSB) |
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO) |
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Flávio Bolsonaro (PL) | 1. Rogerio Marinho (PL) |
Carlos Portinho (PL) | 2. Zequinha Marinho (PL) |
Magno Malta (PL) | 3. Jorge Seif (PL) |
Eduardo Girão (NOVO) | 4. Eduardo Gomes (PL) |
Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) |
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Ciro Nogueira (PP) | 1. Tereza Cristina (PP) |
Esperidião Amin (PP) | 2. Dr. Hiran (PP) |
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) | 3. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS) |