SECAP, freio de arrumação na Lotex e a legalização dos jogos
A reportagem ‘Governo vai refazer modelo de leilão da raspadinha‘ da Folha de São Paulo revela que a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP está revisando o processo para flexibilizar o edital e atrair potenciais interessados no leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX e implantar concorrência no setor nacional de loterias.
A única dúvida é se existem 30 empresas operadoras de loterias instantânea no mundo que se interessariam pela operação da LOTEX. Tudo indica que o interesse pela loteria continuará com o consórcio formado por IGT e Scientific Games.
Outra confirmação importante para os defensores da legalização é a aprovação conceitual do secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do ministério da Economia – SECAP-ME, Alexandre Manoel.
Em caso de legalização do jogo pelo Congresso Nacional, a SECAP-ME será o órgão regulador dos jogos dentro do governo, a exemplo da modalidade lotérica de apostas de quota fixa ou as apostas esportivas.
Agenda da SECAP-ME
Tudo indica que a agenda de prioridades da SECAP-ME, órgão regulador das loterias e jogos do governo deverá ser:
- Leilão da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX;
- Regulamentação da modalidade lotérica de apostas de quota fixa ou as apostas esportivas;
- Participação na aprovação da legalização dos jogos (com certeza o Executivo participará ativamente do texto final da legalização dos jogos); e
- Regulamentação dos jogos, em caso de legalização pelo Congresso Nacional.
