Secap não permite elevação dos preços das apostas nas loterias

Blog do Editor I 30.07.19

Por: Magno José

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A negativa baseia-se na premissa que a elevação dos preços dos produtos lotéricos operacionalizados pela CEF promoverá uma diminuição da arrecadação da União devido ao fato da atual conjuntura da economia brasileira

Conforme o BNL antecipou no dia 18 de junho, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME indeferiu o pedido de elevação de preço das apostas dos produtos lotéricos operados pela Caixa Econômica Federal.

A Secap justificou a negativa de reposicionamento dos preços através de Nota Técnica e Anexo muito bem fundamentadas.

A Caixa Econômica Federal encaminhou ofício a Secap no dia 16 de maio solicitando o reposicionamento dos preços dos produtos lotéricos Mega-Sena (28,5%), Lotofácil (25%), Quina (33,3%), Lotomania (66,6%), Dupla Sena (25%), Timemania (50%), Loteca (50%) e Lotogol (50%). Uma das justificativas para o reajuste dos preços dos produtos lotéricos era a defasagem com o índice oficial de inflação, o IPCA, e a evolução dos custos e despesas operacionais da administração das loterias, além da manutenção das Unidades Lotéricas, com o intuito, segundo a própria CEF, de resguardar a rentabilidade do negócio.

A negativa baseia-se na premissa que a elevação dos preços dos produtos lotéricos operacionalizados pela CEF promoverá uma diminuição da arrecadação da União devido ao fato da atual conjuntura da economia brasileira, não existir elementos que mostrem que está havendo intenso crescimento da renda do trabalho.

A Secap finaliza a Nota Técnica registrando que caso a CEF optar pela manutenção da proposição de reajuste dos preços dos produtos lotéricos, será imprescindível a manifestação das Secretarias de Orçamento Federal (SOF) e do Tesouro Nacional (STN), para que haja adoção de medidas compensatórias à redução da arrecadação tributária prevista em caso de reajuste das apostas nas loterias.

Confira  a íntegra da Nota Técnica e Anexo:

Anexo – Nota Tecnica SEI n 3.2019 – GABIN – SECAP – FAZENDA – ME

Nota Tecnica SEI n 3.2019 – GABIN – SECAP – FAZENDA – ME

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