Senacon e Conar unem forças para monitorar bets ilegais e publicidade enganosa
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reuniu, nesta segunda-feira (20), representantes de duas secretarias para apresentar um conjunto de iniciativas voltadas à proteção do consumidor no ambiente digital. De um lado, um acordo com o Google para barrar anúncios fraudulentos de instituições financeiras. De outro, uma parceria com o órgão de autorregulamentação da publicidade para monitorar bets ilegais. Ao fundo, uma investigação sobre plataformas de revenda de ingressos.
A coletiva foi conduzida pelos secretários Victor Fernandes, da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), e Ricardo Morishita, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Acordo com Google para bloquear anúncios falsos
O primeiro anúncio partiu da Sedigi. Na quinta-feira (16), o Ministério da Justiça, a Senacon e o Google formalizaram um acordo de cooperação para ampliar os controles sobre anúncios de instituições financeiras veiculados na plataforma. A partir do acordo, o Google passará a realizar procedimentos de diligência antes de autorizar qualquer anúncio desse tipo.
As exigências incluem quatro verificações: confirmação da identidade do anunciante; comprovação da existência legal da empresa; validação de autorização concedida por órgãos reguladores como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep); e confirmação de que o responsável pelo anúncio tem poderes para representar a instituição.
Segundo Fernandes, o objetivo é reduzir golpes e fraudes praticados por meio de anúncios patrocinados e reforçar a responsabilidade dos provedores de internet na prevenção de ilícitos.
Senacon amplia monitoramento de bets ilegais
A Senacon apresentou uma frente própria: um acordo de cooperação firmado com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para intensificar o monitoramento da publicidade de plataformas de apostas ilegais. A parceria prevê o envio de relatórios semanais sobre bets irregulares e o compartilhamento de dados publicitários para subsidiar ações de proteção ao consumidor e a elaboração de políticas públicas.
Morishita detalhou que a Senacon acompanhará as decisões do Conar, encaminhará casos de publicidade enganosa ou abusiva para correção e poderá aplicar sanções administrativas quando identificar práticas abusivas.
O tema será levado, na terça-feira (21), a uma reunião do Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização do mercado de apostas esportivas e jogos online, composto por representantes dos Procons, do Ministério Público e das Defensorias Públicas. Na manhã desta segunda-feira (20), a Senacon já havia se reunido com Daniele Corrêa, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para alinhar ações de combate às irregularidades no setor.
Ingressos: Viagogo sob processo administrativo
A coletiva também abordou o mercado de revenda digital de ingressos. A Senacon informou ter instaurado processo administrativo e medida cautelar contra a Viagogo, além de conduzir investigação envolvendo a StubHub, para apurar falhas de transparência nas duas plataformas.
A tríade de anúncios, todos concentrados em uma única manhã, expõe a amplitude do esforço institucional: parcerias com plataformas privadas, articulação interministerial e uso do poder sancionatório do Estado. O que está em aberto é se os mecanismos de verificação acordados com o Google serão suficientes para deter golpistas que já demonstraram capacidade de contornar controles anteriores, e se as sanções contra Viagogo e StubHub resultarão em mudanças concretas para consumidores que compram ingressos em plataformas de revenda.
