Senado vota projeto que pode encerrar 80 anos de proibição de cassinos no Brasil

O Senado Federal está pronto para votar o projeto de lei nº 2.234/2022, que trata da legalização de cassinos físicos no Brasil. A proposta tramita há mais de três décadas no Congresso Nacional. O tema foi debatido no painel de abertura do segundo dia do BiS Sigma, realizado nesta quarta-feira (8/4), com a participação de especialistas, autoridades e operadores do setor.

Carlos Cardama, cofundador do Brazilian iGaming Summit, moderou o painel “Cassinos Físicos no Brasil: Da Proposta à Prática”. O debate reuniu o senador Irajá Silvestre, relator do projeto no Senado, Alex Pariente, fundador e CEO da Pariente Advisory, Vinícius Lummertz, ex-ministro do Turismo e colunista da revista EXAME, e Fábio Tibéria, vice-presidente do Brasil da VBet.

Previsibilidade jurídica como condição para capital internacional

Alex Pariente abordou a necessidade de previsibilidade para atrair capital internacional. Ele afirmou que o Brasil está em transição de um mercado emergente para um de validação institucional. “Para atrair grandes operadores, o país precisa oferecer um ambiente regulatório estável, não apenas oportunidades de mercado”, declarou.

O especialista alertou que investidores internacionais precisam de garantias de que as regras estabelecidas permanecerão estáveis ao longo do tempo. Segundo ele, sem esse alinhamento, o desenvolvimento do setor fica travado. Pariente indicou a necessidade de convergência entre os pilares jurídico, regulatório e político.

Mudanças constantes de regras e a falta de um marco regulatório claro afastam o capital. O mercado clandestino representa cerca de 50% do setor atualmente. A instabilidade regulatória impede que investidores de grande porte considerem o país como destino seguro para aplicação de recursos. Pariente destacou ainda que a regulamentação deve incluir mecanismos robustos de compliance e proteção ao jogador, elementos essenciais para garantir a credibilidade do mercado brasileiro perante investidores internacionais.

Projeções apontam geração de mais de um milhão de empregos

O senador Irajá Silvestre apresentou uma visão otimista sobre a tramitação do PL 2.234/2022. A legalização pode gerar mais de um milhão de empregos nos próximos cinco anos. O parlamentar também estimou que o setor tem potencial para atrair cerca de R$ 100 bilhões em investimentos no mesmo período.

O senador reforçou que o Congresso está trabalhando para construir a maioria necessária para a aprovação. Ele mencionou o desafio político de conquistar a maioria no Congresso Nacional. Votações recentes tiveram margens estreitas, o que exige um trabalho constante de convencimento dos parlamentares.

O relator do projeto afirmou que o trabalho político de convencimento está avançando. A aprovação do PL 2.234/2022 é a prioridade para criar um ambiente de negócios estável e moderno no país. O parlamentar argumentou que o Brasil desperdiçou oportunidades de arrecadação tributária durante os 80 anos de proibição dos cassinos físicos.

Ele defendeu que o setor deve ser tratado como indústria de entretenimento. A manutenção da proibição impede que o país explore o potencial econômico da atividade. Irajá Silvestre enfatizou que a regulamentação prevê a criação de empregos diretos e indiretos em diversas áreas, desde operações de jogos até hotelaria, gastronomia, segurança e tecnologia, contribuindo significativamente para a redução do desemprego no país.

Turismo brasileiro como indústria adormecida

Vinícius Lummertz defendeu que o turismo brasileiro é uma indústria adormecida. Ele argumentou que os cassinos devem ser vistos como parte de resorts integrados. Os estabelecimentos funcionariam como plataformas de entretenimento que atraem visitantes e movimentam a economia local.

Lummertz classificou o turismo brasileiro como uma indústria com vocação subutilizada. Os cassinos funcionariam como âncoras para eventos, gastronomia e hospitalidade. A proposta prevê que os estabelecimentos não operem isoladamente, mas como parte de complexos integrados. O ex-ministro destacou que cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Foz do Iguaçu e destinos no Nordeste brasileiro possuem infraestrutura e apelo turístico para sediar resorts integrados de classe mundial, capazes de competir com destinos consolidados como Las Vegas e Macau.

O ex-ministro abordou aspectos técnicos do modelo de concessão proposto. Ele sugeriu que o modelo de concessão precisa ser atrativo e realista para viabilizar investimentos bilionários. Lummertz defendeu prazos longos, como 45 a 60 anos, para as concessões, argumentando que esse horizonte temporal é necessário para que os investidores recuperem o capital aplicado e obtenham retorno adequado.

O especialista alertou sobre a necessidade de evitar premissas “Brasil-cêntricas” que não funcionam para investidores globais. Esses investidores avaliam oportunidades em diversos países antes de decidir onde alocar recursos. Lummertz ressaltou que o Brasil compete diretamente com outros mercados emergentes da América Latina e Ásia, onde as condições regulatórias e tributárias já estão estabelecidas e oferecem maior previsibilidade.

Distinção entre modalidades online e física

Fábio Tibéria esclareceu a distinção entre cassino online e físico. Enquanto o online é focado no jogo, o cassino físico é um destino completo de entretenimento. Nos cassinos físicos, o jogo representa entre 25% e 35% da receita total. O restante provém de restaurantes, shows, hospedagem e outras atividades de lazer integradas aos complexos.

Essa distinção é fundamental para o desenho de políticas públicas adequadas. Os participantes do debate alertaram que tratar ambos os modelos de forma idêntica pode resultar em regulamentação inadequada. As características específicas de cada modalidade exigem abordagens diferenciadas na legislação.

Tibéria alertou para o risco do mercado clandestino. Ele reforçou que a regulação deve ser feita de forma a não penalizar os operadores legais com excesso de impostos. O executivo da VBet destacou que os cassinos físicos geram impacto econômico muito além da arrecadação direta com jogos, incluindo geração de empregos locais, desenvolvimento imobiliário, atração de eventos corporativos e fortalecimento da cadeia de fornecedores regionais.

Risco de fortalecimento do mercado clandestino

Fábio Tibéria e o senador Irajá alertaram que impostos excessivos ou uma regulamentação mal desenhada podem fortalecer o mercado ilegal. O mercado clandestino já compõe cerca de 50% do setor. Ele pode se expandir caso a tributação seja considerada confiscatória pelos operadores legais.

A preocupação central é que uma carga tributária elevada inviabilize a operação de cassinos dentro da legalidade. Isso empurraria consumidores e operadores para a informalidade. Os especialistas defenderam que a carga tributária deve ser equilibrada para viabilizar operações legais.

Regras excessivamente restritivas alimentariam o mercado negro. Isso prejudicaria a arrecadação e a fiscalização. Tibéria alertou que a tributação excessiva alimentaria o mercado negro, prejudicando os operadores que atuam dentro da legalidade. Os debatedores citaram exemplos internacionais onde cargas tributárias superiores a 30% sobre a receita bruta inviabilizaram operações legais, forçando o fechamento de estabelecimentos e o crescimento da atividade ilegal.

Congresso Nacional define regulação definitiva

A decisão do Supremo Tribunal Federal representa marco importante para a descriminalização. A regulação definitiva depende do Congresso Nacional. A expectativa é que a aprovação estabeleça regras claras para o funcionamento do setor, incluindo critérios para concessão de licenças, requisitos de idoneidade dos operadores, mecanismos de fiscalização e distribuição geográfica dos estabelecimentos.

Os participantes concordaram que o Brasil possui todas as condições para se tornar um grande player global no setor de cassinos físicos. O desafio agora é alinhar a vontade política com uma estrutura regulatória que ofereça segurança aos investidores. O senador Irajá Silvestre reforçou que o texto em tramitação contempla salvaguardas contra lavagem de dinheiro, proteção a menores de idade e programas de jogo responsável, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais do setor.

Cardama alertou que a demora na regulamentação prejudica a competitividade brasileira. Países vizinhos na América do Sul já exploram o setor de cassinos. Eles conquistam investimentos e turistas. A falta de ação rápida faz com que o Brasil perca oportunidades para concorrentes regionais. O moderador destacou que Argentina, Uruguai, Chile e Colômbia já possuem mercados regulados e consolidados, atraindo tanto investimentos quanto turistas brasileiros que buscam essa modalidade de entretenimento fora do país.