Piracicaba proíbe publicidade de bets em espaços e eventos públicos da cidade
A Prefeitura de Piracicaba (SP) proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as bets, em espaços e eventos públicos do município. A medida foi publicada em Diário Oficial e entra em vigor em até 90 dias.
Segundo o G1 Piracicaba e Região, o decreto municipal abrange bens, equipamentos, serviços e eventos vinculados à administração pública local. A proibição se aplica a contratos, permissões, concessões e autorizações celebrados, renovados ou prorrogados após a entrada em vigor da norma.
O veto cobre o uso de nome, marca, logotipo, símbolo, domínio eletrônico, aplicativo, código promocional, bônus, link e código de resposta rápida, entre outros elementos que identifiquem ou promovam plataformas de apostas. Mensagens de caráter exclusivamente educativo ou preventivo sobre os riscos dos jogos seguem liberadas, desde que não promovam nenhuma plataforma.
Locais abrangidos pelo decreto
A proibição de publicidade de bets vale para as seguintes categorias:
⇒ Imóveis de domínio público municipal, edificados ou não, e mobiliário urbano cuja utilização publicitária dependa de licença, autorização, permissão, concessão ou contrato do município;
⇒ Veículos, terminais, pontos, abrigos e demais equipamentos do serviço público municipal de transporte coletivo;
⇒ Equipamentos públicos municipais;
⇒ Eventos promovidos ou realizados pela administração pública municipal.
Proibição federal das bets
A medida municipal acompanha uma iniciativa mais ampla do governo federal. Em setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que proibiu totalmente as bets no país, incluindo jogos online e cassinos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”.
Os apostadores tiveram até as 23h59 desta segunda-feira (5/10) para retirar voluntariamente os recursos disponíveis nas plataformas. Para os que não efetuaram o saque, os bancos que operam para bets estão realizando a devolução dos valores até esta segunda-feira (14/10).
Lula também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que estabelece sanções para quem explorar, operar ou divulgar as apostas de quota fixa. Pela proposta, a exploração ou operação dessas plataformas passará a ser crime punido com reclusão de quatro a seis anos, além de multa. As sanções para pessoas jurídicas vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões e podem incluir suspensão parcial ou total das atividades.
