Senador do Ceará deveria ficar atento aos efeitos nocivos do jogo não regulado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que tem sido uma das lideranças contrárias a legalização dos jogos no Congresso Nacional, deveria se basear no que está acontecendo em seu estado para repensar o fracasso deste modelo proibitivo imposto nos últimos 81 anos pelo Estado.

Desde 1941, a exploração de jogos de azar é considerada uma contravenção penal no Brasil. Na lei, o jogo de azar consta na seção de “contravenções relativas à polícia dos costumes”. Até hoje, essa mesma seção ainda proíbe, em tese, que se sirvam bebidas alcoólicas “a quem se acha em estado de embriaguez” e que pessoas aptas ao trabalho ou sem meios de subsistência se “entreguem à ociosidade”.

“Quando o Estado resolve criminalizar uma atividade ou mercadoria para a qual existe muita demanda e clientela, cria um problema para si porque o próprio Estado vai ter que controlar isso. A proibição cria um mercado ilegal que gera organizações criminosas e vincula isso a disputas violentas”, explica o sociólogo Michel Misse, professor da pós-graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pesquisa a violência urbana.

Toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve, como não resolveu nos Estados Unidos, a proibição de fabricação e comércio de bebidas alcoólicas com a edição da Lei Seca. A proibição do jogo de azar no Brasil também não resolveu o problema do nosso centenário jogo do bicho.

O sociólogo Michel Misse compara a proibição dos jogos de azar à experiência da lei seca nos EUA, que vigorou entre 1920 e 1933. “Foi um problemão. Como vai criminalizar algo que todos consomem? Surgiram organizações criminais que não existiam antes, gângsteres, Al Capone, e os norte-americanos voltaram atrás”, diz Misse.

Os EUA de tradição evangélica (48.5%) e católica (22.7%), legalizou e acolheu o jogo no seu sistema jurídico, porque percebeu que existindo demanda “alguém” vai prestar o serviço.”

Sempre existirão posições contrárias em relação aos jogos, mas o pior dos quadros é a clandestinidade, que alimenta os crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras. O verdadeiro desafio do Congresso é criação e o estabelecimento de leis e regulamentos, que permitam aos cidadãos exercerem seu desejo de jogar e apostar sob os olhos atentos de regras claramente definidas pelo Estado e sua efetiva aplicação.

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Diário do Nordeste produz série “Consórcio do crime: apostas fora da lei”

O jornal Diário do Nordeste publicará nos próximos três dias uma série de reportagens chamada “Consórcio do crime: apostas fora da lei“, que revela a trajetória da investigação que culminou na operação de combate ao ‘monopólio do jogo do bicho’ no Estado.

Há duas semanas, a Polícia Civil do Ceará desarticulou um esquema que uniu a alta cúpula de uma facção carioca prisional a empresários cearenses. Dentro desse esquema, ameaças aos populares e a movimentação de, pelo menos, R$ 25 milhões deram o ‘tom’ do que os investigadores trataram como um ‘consórcio do crime’.

A investigação, que culminou na operação batizada de “Saturnália”, teria iniciado a partir de uma reportagem do Diário do Nordeste que noticiava: “Ameaças e cobranças milionárias: monopólio do ‘jogo do bicho’ junto a facção é investigado no Ceará”.

Os investigadores verificaram que era este ‘consórcio do crime’ que estipulava quais bancas do ‘jogo do bicho’ poderiam funcionar em cada local. Segundo a investigação, em menos de 30 dias foram distribuídos seis comunicados de facções ameaçando populares. Após as ameaças, “verificou-se a execução de atos de violência, tendo havido duas ocasiões distintas de incêndio”, segundo o relatório da Polícia Civil do Ceará.