Senadora Leila Barros rejeita proposta que aumenta repasses das loterias para esporte e cultura

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A senadora Leila Barros relata que projeto perdeu a oportunidade quando, após sua apresentação, foi aprovada lei disciplinando o mesmo assunto

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou parecer na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado recomendando a prejudicialidade do PLS 320/18, de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), que aumentaria em 20% o percentual das loterias destinado às áreas de cultura e esporte. O dinheiro do reajuste viria do prêmio que é pago aos ganhadores dos concursos de prognósticos.

Segundo a relatora, é louvável o aumento dos percentuais de recursos de loterias para o esporte e para a cultura, mas a Medida Provisória (MPV) nº 841/18, convertida na Lei nº 13.756, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, trouxe mudanças a destinação dos recursos das loterias e revogou todos os dispositivos a que o PLS 320/18 pretendia alterar.

“Verifica-se que o projeto perdeu a oportunidade quando, após sua apresentação, foi aprovada lei disciplinando o mesmo assunto. Assim, consideramos que, apesar de extremamente meritória, a matéria está prejudicada, de acordo com o art. 334, inciso I, do RISF”, esclarece a senadora Leila Barros.

A proposta foi encaminha à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que a proposta tenha tramitação conjunta aos projetos (PLS 114/2015, PLC 201/2015, PLS 248/2017, PLS 163/2011, PLS 56/2016, PLS 320/2018, o PL 580/2019 e o PL 3709/2019), que alterem a lei das loterias federais.

 

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