SPA-MF autoriza duas empresas a operarem apostas esportivas e jogos online e uma troca de denominação social
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quinta-feira (14) duas portarias com autorização para as empresas Laguna Serviços e Tecnologia Ltda e Enseada Serviços e Tecnologia Ltda a explorarem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A SPA-MF também autorizou a alteração da denominação social da Aposta 1 Ltda para Pix na Hora Ltda. As portarias são assinadas pelo secretário Regis Dudena.
Laguna
A normativa (SPA/MF Nº 1.791/2025) autoriza a Laguna Serviços e Tecnologia Ltda a operar a marca Nossabet nos segmentos de temática esportiva e jogos on-line e as modalidades física e virtual conjuntamente, até o dia 13 de agosto de 2030.
Enseada
A normativa (SPA/MF Nº 1.792/2025) autoriza a Enseada Serviços e Tecnologia Ltda a operar a marca Kbet nos segmentos de temática esportiva e jogos on-line e as modalidades física e virtual conjuntamente, até o dia 13 de agosto de 2030.
Pix na Hora
E outra normativa (SPA/MF Nº 1.760/2025) autoriza a alteração da denominação social da Aposta 1 Ltda para Pix na Hora Ltda com as seguintes marcas Aposta1, Apostamax e Aviãobet.
As empresas foram autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP.
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⇒ Denominação Social: LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
– CNPJ: 50.920.462/0001-03
– Marca: NOSSABET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 13/08/2030
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⇒ Denominação Social: ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
– CNPJ: 53.429.401/0001-28
– Marca: KBET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 13/08/2030
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⇒ “Denominação social: PIX NA HORA LTDA
Marcas: APOSTA1, APOSTAMAX e AVIÃOBET”
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Com estas novas autorizações da SPA-MF, são 79 empresas autorizadas e 81 licenças a operar apostas de quota fixa (apostas esportivas/bets) e jogos online, sendo 76 regulares e cinco através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 183 marcas.
