Documento assinado por 19 parlamentares da oposição compromete planos do governo de aprovar medida antes do recesso. Proposta aumenta gradualmente alíquota para apostas de 12% para 18% até 2028. Setor de jogos alerta que alta tributação estimula mercado ilegal
Relatório de Eduardo Braga sugere alíquota de 15% para 2026 e 2027, subindo para 18% a partir de 2028, substituindo proposta inicial de 24%. Recursos serão destinados à seguridade social. Texto prevê critérios mais rigorosos para autorização de operadoras e inclui mecanismos para combater operadores irregulares; confira a íntegra do relatório
Renan Calheiros cancelou sessão após saber que presidente da Câmara, Hugo Motta não pretende colocar o PL 5473/2025 em votação. Texto também eleva CSLL para instituições financeiras digitais. Proposta integra pacote fiscal para viabilizar isenção de IR até R$ 5 mil. A previsão é que a votação seja remarcada para a próxima semana
Projeto de lei em análise no Senado propõe elevar de 12% para 24% a taxação sobre receita bruta das casas de apostas e aumentar CSLL das fintechs de 9% para 15%. CAE vota taxação de bets e fintechs até 11 de novembro, diz Renan
Projeto de Lei 5473/2025 altera distribuição de recursos das bets, reduzindo parcela dos operadores e aumentando verba para seguridade social. Texto já está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e terá relatoria do Eduardo Braga