Senado adia votação de projeto que aumenta tributação de apostas online de 12% para 24%
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cancelou a sessão que analisaria o Projeto de Lei 5473/2025 nesta terça-feira (18). A decisão foi tomada após informações de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende colocar a proposta em votação por falta de apoio parlamentar. O projeto propõe dobrar a tributação sobre apostas online de 12% para 24% e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras digitais.
A suspensão ocorreu depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou a Renan sobre a posição de Motta quanto à insuficiência de votos para aprovação do texto na Câmara dos Deputados. Segundo Renan Calheiros, autor da proposta, a decisão foi clara: “Transferi para a próxima terça. A Câmara informou ao presidente Davi que não vota o PL”, disse.
O adiamento teve motivação estratégica, pois a aprovação no Senado seria apenas simbólica sem o respaldo necessário na Câmara. A previsão é que a votação seja remarcada para a próxima semana, conforme planejamento inicial dos senadores.
Durante este período, há expectativa de que sejam realizadas negociações para convencer o presidente da Câmara a reconsiderar sua posição e pautar o projeto. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) deve continuar as conversas com o Ministério da Fazenda, mas optou por não apresentar a complementação de votos até que haja definição clara sobre a nova data de votação.
Braga vinha negociando ajustes com a equipe econômica e com senadores resistentes às novas alíquotas. O relator chegou a condicionar o avanço do texto à apresentação, pelo governo, de medidas específicas contra casas de apostas ilegais, consideradas essenciais para evitar a migração de empresas legalizadas para a clandestinidade.
Bancadas do PP e do PL no Senado têm manifestado resistência ao aumento da alíquota para as bets, com o argumento de que a elevação tributária poderia prejudicar a inovação no setor. A proposta enfrenta dificuldades adicionais com a apresentação de 21 emendas e pedidos de audiências públicas, além da pressão do setor financeiro.
A articulação entre as duas Casas tornou-se fundamental após a caducidade de uma medida provisória que tratava do mesmo tema, deixando o governo sem alternativa legislativa. A proposta integra o pacote fiscal que viabiliza o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Além das mudanças tributárias para bets e fintechs, o PL 5473/2025 também inclui a criação de um programa de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional voltado para pessoas de baixa renda.
O projeto tramita em caráter terminativo na CAE e, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
