competência da União

Estados do NE apostam em loterias próprias para aumentar receita

Loteria I 31.07.26

TJRN derruba lei e loteria municipal em Jaçanã é declarada inconstitucional

Decisão do Poder Judiciário potiguar segue entendimento do STF e proíbe municípios de instituírem, regulamentarem ou explorarem serviços lotéricos

'Bet municipal': ao menos 12 prefeituras do Ceará criam loterias próprias em meio à incerteza no STF 1

Blog do Editor, Loteria I 15.07.26

TJRN anula lei de loteria municipal em Itajá e cita inconstitucionalidade

Decisão do pleno impede exploração da atividade na cidade após ação da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou violação da competência da União

Flávio Dino propõe fim de apostas que dependam de apenas um jogador

Loteria I 06.12.25

Flávio Dino pede destaque e julgamento sobre suspensão de loterias municipais será transferido para sessão presencial

Ministro relator votou sessão virtual extraordinária pela manutenção integral da liminar que paralisou operações lotéricas de municípios e liminar continua válida até que haja nova decisão do Pleno

Ministro Edson Fachin declara suspeição na ação da AGU contra LOTERJ

Loteria I 04.12.25

Fachin convoca sessão virtual extraordinária para STF referendar suspensão de loterias municipais em todo o país

Decisão liminar de Nunes Marques suspendeu todas as leis e decretos municipais sobre loterias e apostas no país. Julgamento virtual ocorrerá entre 5 e 6 de dezembro após solicitação do relator