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Análise: Ministro Dino tem até 90 dias regimentalmente para devolver os autos

Destaque I 07.08.26

Análise: Ministro Dino tem até 90 dias regimentalmente para devolver os autos

Grande mídia deu destaque ao embate entre os ministros, não ao cronograma e decisão pode afetar quase 2,8 mil processos sobrestados. Nunes Marques já disponibilizou para julgamento do Pleno a ADPF das Loterias Municipais

Flávio Dino propõe fim de apostas que dependam de apenas um jogador

Apostas I 06.08.26

Flávio Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre jogos de azar

Ministro sugeriu inclusão de novos pontos na discussão, como a Lei das Bets, e reformulará seu voto antes da retomada em 2027

STF pode decidir nesta quinta se jogo do bicho, bingo e caça-níqueis seguem ilegais

Destaque I 06.08.26

STF pode decidir nesta quinta se jogo do bicho, bingo e caça-níqueis seguem ilegais

Corte vai definir se mantém ou não a criminalização dos jogos de azar. Ministro Luiz Fux, relator da proposta, indicou que deve votar para manter a criminalização

Fux sinaliza voto pela criminalização dos jogos de azar, e STF adia conclusão do julgamento para quinta

Destaque I 05.08.26

Fux sinaliza voto pela manutenção da contravenção penal dos jogos de azar

STF adia conclusão do julgamento para quinta. Relator defende criminalização, mas jurista aponta voto como "divorciado da realidade brasileira"; entenda

STF debate se jogos de azar ainda podem ser crime após 85 anos

Destaque I 05.08.26

STF debate se jogos de azar ainda podem ser crime após 85 anos

Procuradoria argumenta proteção à saúde e combate à lavagem de dinheiro, enquanto advogados citam contradição do Estado e direito à livre iniciativa

STF divulga calendário de julgamentos do segundo semestre e RE 966.177 não foi incluído na pauta

Destaque I 05.08.26

STF julga proibição de jogos de azar e analisa descriminalização de cassinos físicos

Suprema Corte pauta julgamento do RE 966.177/RS que questiona constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais de 1941, permitindo legalização da atividade no Brasil

As instituições interessadas na ação que pode derrubar a Lei das Bets

Destaque I 03.08.26

STF retoma trabalhos e decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

Recurso com repercussão geral discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com a Constituição de 1988

Receita de jogos em Nevada atinge US$ 1,28 bilhão em maio

Cassino I 02.08.26

Nevada lucra US$ 1,34 bi em junho com jogos, mas arrecadação fiscal recua

Receita das licenças não restritas sobe 0,82% no mês e totaliza US$ 16,05 bi no ano fiscal, impulsionada por slots machines

Receita Federal arrecada R$ 7,284 bi com jogos de azar e apostas no primeiro semestre

Apostas I 31.07.26

Receita Federal arrecada R$ 7,284 bi com jogos de azar e apostas no primeiro semestre

Mesmo com o reajuste de 1 ponto percentual na alíquota do GGR e com a primeira fase da Copa do Mundo, a arrecadação de junho, de R$ 1,385 bilhão, foi a segunda maior do período; confira e entenda