ONGs processam Apple em R$ 300 mi por jogo de cassino sem idade mínima
Quatro organizações não governamentais entraram com ação judicial contra a Apple no Brasil, cobrando indenização de R$ 300 milhões por danos morais. O processo foi protocolado nesta quinta-feira (30/7) na Justiça de São Paulo e tem como alvo o aplicativo “Casino Roulette: Roulettist”, disponível na App Store sem nenhum mecanismo de verificação de idade.
A ação foi revelada pela Coluna do Estadão e reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a Visão Mundial. Além da indenização milionária, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A Apple não respondeu ao pedido de posicionamento, e a defesa do aplicativo não foi localizada.
Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Esses dados foram registrados em cartório e enviados à Justiça como prova. As entidades sustentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.
Dinâmica de apostas e embasamento legal
O grupo argumenta que o aplicativo reproduz mecanismos típicos de jogos de azar. Em nota incluída no processo, as organizações afirmaram que “não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico”, explicando que “o usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando”.
As entidades descrevem ainda que o app combina elementos como apostas sucessivas, recompensas intermitentes, expectativa de ganho, sensação de quase vitória e incentivo à repetição com a facilidade de pagamentos digitais imediatos. Para embasar os pedidos, o grupo cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o ECA Digital, que entrou em vigor em 2026.
