Apostas I 17.08.26
Cerimônia ocorreu na quinta-feira (30) na Escola Superior de Advocacia, no centro do Rio, reunindo especialistas, advogados e operadores do setor para debater desafios jurídicos e regulatórios da indústria
Lideranças e operadores do setor de apostas de quota fixa alertam que uma possível proibição das bets criará um cenário de caos judicial, insegurança jurídica e, paradoxalmente, fortalecerão o crime organizado
Líder do PT, deputado Pedro Uczai protocolou PL 1.808/26 nesta terça-feira com apoio de 65 parlamentares petistas, 3 do Psol e 1 do Rede que proíbe oferta, promoção e facilitação das bets em ambientes físicos e digitais; confira a íntegra da proposta e os parlamentares contrários as apostas e inimigos do jogo legal
Recurso Extraordinário 966.177 questiona se a Constituição Federal de 1988 recepcionou os artigos da Lei de Contravenções Penais de 1941, que proíbe os jogos de azar há 85 anos e influencia tramitação de projeto de lei no Senado Federal
