Lei 14.790

Apostas I 05.03.26

Apostas I 05.03.26

IBJR alerta que mercados de previsão são apostas disfarçadas e exigem regulação

Instituto Brasileiro de Jogo Responsável afirma que plataformas onde consumidor assume risco em evento esportivo configuram aposta, independente da nomenclatura ou tecnologia usada

Apostas I 21.02.26

Apostas I 21.02.26

Mercado ilegal de apostas movimenta até R$ 40 bi por ano e representa 51% do setor

Levantamento da Massonetto Sociedade de Advogados revela que plataformas irregulares geram receitas entre R$ 26 bi e R$ 40 bi anuais no Brasil, segundo estudo divulgado em fevereiro

Apostas I 12.01.26

Apostas I 12.01.26

Ministério da Fazenda analisa 25 pedidos para operação de apostas esportivas no Brasil

Atualmente, são 82 empresas autorizadas e 85 licenças a operar apostas de quota fixa (apostas esportivas/bets) e jogos online, sendo 82 regulares e três através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 192 marcas

Lotérica I 05.12.25

Lotérica I 05.12.25

FEBRALOT contesta dados sobre transtorno do jogo e pede reunião com ministro da Saúde

Federação que representa 13 mil empresários lotéricos defende legitimidade do BET CAIXA e apresenta estatísticas oficiais mostrando baixo número de casos de transtorno do jogo no país

Apostas I 28.10.25

Apostas I 28.10.25

Secretário de Prêmios e Apostas define apostas como serviço público outorgado pelo Estado, não atividade privada

Regis Dudena apresentou posição durante evento na OAB-MG e destacou que operadores atuam como extensão do poder público, submetidos ao regime de direito administrativo