Loteria I 15.05.26
Projeto enviado à Câmara visa reduzir dependência de transferências estaduais e federais. Proposta tramita em regime de urgência e recursos serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública
Câmara aprovou por unanimidade projeto que permite exploração de modalidades lotéricas autorizadas por lei federal. Prefeito Murilo Rinaldo destaca geração de recursos para áreas de saúde, educação e outras áreas prioritárias
Tribunal havia identificado cláusulas restritivas à competitividade no edital da loteria estadual. Secretaria de Fazenda revisou estudos técnicos, preserva modelo escolhido para exploração da loteria estadual e pede arquivamento das denúncias
Conselheiro determinou que a Secretaria de Parcerias em Investimentos apresente justificativas em cinco dias aos questionamentos de habilitação do concorrente SP Loterias. Disputa começou em 2024 e envolve contrato de R$ 3,4 bilhões por 15 anos