Manifestação de Jorge Messias na ADI 7749 defende a inconstitucionalidade do núcleo das Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. A peça relativiza os próprios dados, usa estudos contestados pelo BNLData e cita casos de lavagem ligados ao mercado clandestino; confira os principais ponto
Instituto que reúne operadores responsáveis por mais de 70% das apostas reguladas afirma que os dados de saúde do próprio governo favorecem a manutenção do mercado legal e apoia a cautelar pedida pela ANJL
Entidade que reúne cerca de 2.500 emissoras protocolou manifestações nas ADIs 8.027 e 7.749 e afirma que a MP nº 1.394/2026 viola a reserva de lei para restringir publicidade, confisca ativos e foi editada para produzir efeitos entre o primeiro e o segundo turno
No final de fevereiro, os advogados solicitaram agendamento do recurso extraordinário com repercussão geral, que aguarda julgamento desde novembro de 2016 e indefinição afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país; entenda o que pode acontecer
Representante de empresas como Flutter, BET365 e Betano quer discutir bloqueios de contas e vedação a novos cadastros de beneficiários de programas sociais nas plataformas. Entidade protocolou solicitação ao ministro após cancelamento da reunião marcada para o próximo dia 10 de fevereiro
Ministro do STF manteve as determinações da decisão anterior, incluindo a suspensão do bloqueio e encerramento compulsório de contas já ativas em operadoras de apostas de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada