Ministério da Fazenda

Apostas I 28.10.25

Apostas I 28.10.25

Secretário de Prêmios e Apostas define apostas como serviço público outorgado pelo Estado, não atividade privada

Regis Dudena apresentou posição durante evento na OAB-MG e destacou que operadores atuam como extensão do poder público, submetidos ao regime de direito administrativo

Apostas I 22.10.25

Apostas I 22.10.25

AGU informa ao STF sobre a implementação de bloqueio de apostas com recursos do Bolsa Família e BPC após decisão

Sistema criado pelo Serpro consulta CPF no momento do cadastro e login diário nas plataformas. Empresas têm 30 dias para implementar procedimentos e 45 dias para verificar usuários já cadastrados. Medida atende determinação do ministro Luiz Fux em ação no STF

Destaque I 21.10.25

Destaque I 21.10.25

Novo Diretor-Presidente da CAIXA Loterias participa de debate sobre mercado de apostas em Brasília

Renato Silva Siqueira, que assumiu o comando no dia 24 de setembro, integrará painel com representantes do governo e setor privado no BiS Brasília. Dirigente enfrentará desafio de implementar operação das marcas de apostas esportivas e jogos online da Caixa

Apostas, Destaque, Lotérica I 17.10.25

Apostas, Destaque, Lotérica I 17.10.25

Presidente informa que a Caixa lançará plataforma de apostas em novembro

Anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Carlos Vieira e revelou que banco espera arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões com apostas em 2026. Caixa Loterias tem autorização da SPA-MF para operar as marcas BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa

Apostas I 15.10.25

Apostas I 15.10.25

ANJL contesta fala de Haddad e afirma que aumento tributário para apostas online é tecnicamente equivocado

Entidade divulgou nota oficial rebatendo ministro da Fazenda e destacou que operadoras já pagam diversos impostos além da contribuição de 12% sobre receita. Associação defende diálogo baseado em evidências

Apostas I 13.10.25

Apostas I 13.10.25

Febraban promove o 15º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Evento acontece nos próximos dias 22 e 23, em São Paulo, e terá abordagem sobre o papel da tecnologia na modernização dos mecanismos de compliance, PLDFT e temas como a evolução das apostas de quota fixa no Brasil com a participação do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena

Apostas I 08.10.25

Apostas I 08.10.25

Comissão rejeita aumento de alíquota para bets e aprova critérios duvidosos de análise de idoneidade na MP 1303

Votação apertada de 13 a 12 manteve taxa em 12% e incluiu dispositivo que permite à Secretaria de Prêmios e Apostas negar autorizações quando houver dúvidas sobre idoneidade dos controladores

Apostas I 01.10.25

Apostas I 01.10.25

Apostas: IBJR defende bloqueio de beneficiários de programas sociais em plataformas online

Instituto argumenta que recursos de subsistência são incompatíveis com apostas, reforça que jogos devem ser tratados apenas como entretenimento pago e alerta que é fundamental intensificar o combate às plataformas clandestinas, que não oferecem qualquer mecanismo de proteção ao consumidor

Apostas I 01.10.25

Apostas I 01.10.25

Ministério da Fazenda proíbe apostas de beneficiários do Bolsa Família e BPC com novas normativas

Sistema obriga operadoras a bloquear cadastros e encerrar contas existentes após verificação por CPF. Medida atende a decisões do STF e considerações do TCU. No prazo de 45 dias após a entrada em vigor da normativa, as empresas devem consultar o SIGAP para verificar todos os CPFs já cadastrados em seus sistemas; confira a normativa

Apostas I 26.09.25

Apostas I 26.09.25

Ministério da Fazenda, Anatel e ANJL assinam acordo para bloquear sites de apostas ilegais no Brasil

Acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece criação de laboratórios virtual e físico para identificação e bloqueio de plataformas irregulares. Iniciativa busca garantir que apenas operadores autorizados atuem no setor; confira o Extrato do Acordo